Recurso Inominado Cível 0501870-26.2021.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 42.672,79

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

FABIANO CESAR DE MEDEIROS

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA MARIA DE AZEVEDO

OAB/RN 5474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FABIANO CESAR DE MEDEIROS

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 16:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido

20/05/2026, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de FABIANO CESAR DE MEDEIROS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 15:27

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 08:38

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 16:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido

20/05/2026, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/05/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:10

20/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de FABIANO CESAR DE MEDEIROS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 15:27

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 08:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de FABIANO CESAR DE MEDEIROS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:10

Publicado Decisão em 18/06/2025.

19/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

13/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

05/06/2025, 09:14

Migração de Sistema Eletrônico

29/05/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

22/06/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:33

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2023, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2023, 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/04/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:47

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023, 14:44

Conhecido o recurso de Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social - Mossoró e não-provido

29/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2023, 00:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:16

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:11

Retirada de pauta

03/03/2023, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/01/2023, 21:10

Recebidos os autos

26/01/2023, 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 08:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/01/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica

30/12/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/12/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 11:32

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 19:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2021, 16:35

Conclusos para decisão

19/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 19:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 19:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 19:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 19:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 19:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 19:49

Confirmada a citação eletrônica

28/06/2021, 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 15:18

Protocolizada Petição

04/06/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

04/06/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição inicial

04/06/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:10

Despacho

•14/04/2026, 15:14

Despacho

•14/04/2026, 12:52

Decisão

•13/06/2025, 18:55

Decisão

•13/06/2025, 18:55

Despacho

•01/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:25

Acórdão

•08/06/2023, 09:48

Acórdão

•29/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:16

Sentença (Outras)

•19/12/2022, 11:31

Decisão

•19/07/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:53