Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009066-26.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.040,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS REIS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JOSE CARLOS DOS REIS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:27

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:04

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 15/09/2025

20/09/2025, 06:11

Juntada de Certidão

20/09/2025, 06:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2025, 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS NETO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 06:20

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:27

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 11:08

Sentença

•28/08/2025, 11:08

13/11/2025, 11:04

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 15/09/2025

20/09/2025, 06:11

Juntada de Certidão

20/09/2025, 06:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2025, 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS NETO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 06:20

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:20

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2025, 09:19

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:08

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de resposta

01/07/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:52

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009066-26.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): J. C. D. R. N. Advogado(s) do reclamante: RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir corretamente a diligência de correção dos dados do Cadúnico, pois nele consta endereço residencial na Rua Projetada, s/n, quando o endereço correto atual é Travessa Mocinha Caldas, n. 301, Nova Brasília, Sapé/PB. Intimem-se. João Pessoa/PB, data supra. JUIZ FEDERAL

17/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

01/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de resposta

16/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:46

Juntada de Petição de laudo pericial

29/03/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de resposta

11/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de resposta

11/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2024, 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 22:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 21:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2024, 21:12

Juntada de documento comprobatório

27/04/2024, 02:59

Juntada de laudo pericial

26/04/2024, 07:25

Juntada de laudo pericial

26/04/2024, 07:25

Juntada de laudo pericial

26/04/2024, 07:25

Juntada de laudo pericial

26/04/2024, 07:25

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 19:45

Despacho

•16/06/2025, 13:56

Despacho

•16/06/2025, 13:56