Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0502927-31.2020.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.170,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CICERO CAETANO DE SOUZA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRED ALEXANDRE DA SILVA

OAB/PE 43768·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981·CPF·Representa: Autor

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 165687·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CICERO CAETANO DE SOUZA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/05/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:38

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal PE.

27/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:04

Juntada de cálculo judicial

27/02/2026, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

15/10/2025, 16:42

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

26/05/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:38

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:29

11/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal PE.

27/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:04

Juntada de cálculo judicial

27/02/2026, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

15/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:46

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ficarem cientes de que este processo foi migrado do sistema CRETA para o sistema PJE 2.X e seguirá a sua tramitação neste sistema. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2025, 15:41

Migração de Sistema Eletrônico

08/04/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

01/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:28

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:49

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/02/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 23:10

Baixa Definitiva

15/02/2022, 10:21

Recebidos os autos

15/02/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 08:17

Juntada de Certidão

09/12/2021, 07:39

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/12/2021, 22:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/11/2021, 16:59

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:59

Juntada de Certidão

25/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/09/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:31

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:27

Juntada de Certidão

22/09/2020, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2020, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:24

Confirmada a citação eletrônica

22/09/2020, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:29

Juntada de Certidão

21/09/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 15:26

Juntada de Certidão

26/08/2020, 11:28

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 11:58

Confirmada a citação eletrônica

28/02/2020, 00:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2020, 15:00

Protocolizada Petição

10/02/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 00:00

Juntada de Certidão

09/02/2020, 23:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2020, 23:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2020, 23:58

Juntada de Outros documentos

09/02/2020, 23:58

Juntada de Outros documentos

09/02/2020, 23:57

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:29

Despacho

•31/07/2025, 18:46

Despacho

•31/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 15:07

Despacho

•21/07/2023, 16:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:28

Sentença

•26/01/2023, 14:54

Acórdão

•07/12/2021, 22:17

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:20

Sentença

•06/09/2021, 14:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:29

Despacho

•31/07/2025, 18:46

Despacho

•31/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 15:07

Despacho

•21/07/2023, 16:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:28

Sentença

•26/01/2023, 14:54

Acórdão

•07/12/2021, 22:17

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:20

Sentença

•06/09/2021, 14:44

Documento Comprobatório

•22/09/2020, 13:31

Documento Comprobatório

•09/02/2020, 23:59