Recurso Inominado Cível 0009434-16.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.151,00

Órgão julgador

2ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARCONE DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GARCIA SOUZA

OAB/AL 9563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCONE DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/04/2026, 17:05

Baixa Definitiva

18/04/2026, 17:05

Recebidos os autos

18/04/2026, 17:05

Juntada de petição inicial

18/04/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:20

Conhecido o recurso de MARCONE DA SILVA ALMEIDA - CPF: 064.212.924-02 (RECORRENTE) e não-provido

09/03/2026, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/04/2026, 17:05

Baixa Definitiva

18/04/2026, 17:05

Recebidos os autos

18/04/2026, 17:05

Juntada de petição inicial

18/04/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 09:20

Acórdão

•09/03/2026, 09:20

15/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:20

Conhecido o recurso de MARCONE DA SILVA ALMEIDA - CPF: 064.212.924-02 (RECORRENTE) e não-provido

09/03/2026, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:32

Recebidos os autos

03/09/2025, 20:43

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 20:43

Sentença

•31/07/2025, 14:37

Sentença

•31/07/2025, 14:37

Sentença

•31/07/2025, 14:37

Sentença

•31/07/2025, 14:37