Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004409-83.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

IVANI REGIS DE FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA

OAB/RN 13248·CPF·Representa: Autor

TALIANE MATOSO FREIRE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IVANI REGIS DE FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de IVANI REGIS DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:50

Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:50

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:01

Juntada de Certidão

22/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:46

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de IVANI REGIS DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:50

Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 10:20

Decisão

•09/03/2026, 10:20

26/04/2026, 00:50

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão

22/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:01

Juntada de Certidão

22/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:46

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

09/03/2026, 06:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2026, 06:27

Juntada de Certidão

07/02/2026, 06:27

Processo Reativado

16/01/2026, 06:25

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2026, 11:35

Processo Desarquivado

15/01/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de IVANI REGIS DE FREITAS em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:59

Publicado Intimação em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2025, 07:47

Juntada de Certidão

30/11/2025, 07:47

Processo Reativado

16/10/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 14:57

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de IVANI REGIS DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de IVANI REGIS DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:52

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:08

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:08

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2025, 07:22

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 01:06

Juntada de Certidão

16/07/2025, 01:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de IVANI REGIS DE FREITAS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:57

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de IVANI REGIS DE FREITAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 05:25

Juntada de Certidão

27/06/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 05:25

Homologada a Transação

27/06/2025, 05:25

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:51

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulado pela parte ré. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. GABRIELA CHEIM PEREIRA GALVAO Servidor(a) da 13ª Vara/SJRN

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:40

Decorrido prazo de IVANI REGIS DE FREITAS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de IVANI REGIS DE FREITAS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:22

Juntada de documento comprobatório

03/04/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 13:15

Decisão

•09/03/2026, 09:09

Sentença

•27/06/2025, 05:25

Sentença

•27/06/2025, 05:25