Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0508884-92.2020.4.05.8015 - TRF5 | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILDesconto em folha de pagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.250,30

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU THIAGO LISBOA FERREIRA

OAB/AL 12768·CPF·Representa: Autor

MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO

OAB/BA 28624·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

24/12/2025, 01:24

Publicado Intimação em 17/12/2025.

24/12/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 13:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:32

Juntada de Alvará

15/12/2025, 13:22

Expedido alvará de levantamento

13/12/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de Maria da Conceição de Oliveira Barbosa em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de Maria da Conceição de Oliveira Barbosa em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de Maria da Conceição de Oliveira Barbosa em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:31

Todas as movimentações(311)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

24/12/2025, 01:24

Publicado Intimação em 17/12/2025.

24/12/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 13:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 07:29

Decisão

•18/11/2025, 12:53

Juntada de Alvará

15/12/2025, 13:22

Expedido alvará de levantamento

13/12/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de Maria da Conceição de Oliveira Barbosa em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de Maria da Conceição de Oliveira Barbosa em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de Maria da Conceição de Oliveira Barbosa em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 10:17

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:05

Juntada de Alvará

19/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de Maria da Conceição de Oliveira Barbosa em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 15:47

Publicado Intimação em 03/11/2025.

07/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:13

Juntada de Cálculo Judicial

28/10/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 08:01

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:16

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 07:02

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

28/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:31

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 07:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:52

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508884-92.2020.4.05.8015. REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: BARTOLOMEU THIAGO LISBOA FERREIRA - AL12768 REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REQUERIDO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO - BA28624 DESPACHO Reitero o ato processual de ID 71824304, com determinação de intimação da parte executada para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição de ID 71762711. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação no prazo assinalado poderá importar na fixação de multa. Providências necessárias. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR Juiz Federal da 10ª Vara Federal de Alagoas Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 08:01

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:42

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2025, 11:30

Migração de Sistema Eletrônico

17/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Contraminuta

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Embargos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição inicial

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:10

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2025, 00:30

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/02/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 10:35

Processo Reativado

27/11/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/11/2024, 12:45

Baixa Definitiva

25/10/2024, 09:06

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica

17/09/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/09/2024, 00:30

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:35

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/07/2024, 10:01

Baixa Definitiva

26/07/2024, 11:02

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:02

Não conhecido o recurso de Itau Unibanco Holding S/A

19/06/2024, 16:17

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

19/06/2024, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2024, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 08:13

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Embargos

30/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:52

Juntada de #Não preenchido#

19/04/2024, 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/04/2024, 14:18

Não conhecido o recurso de Itau Unibanco Holding S/A

19/04/2024, 14:18

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

19/04/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 16:36

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 22:58

Juntada de Petição de Contraminuta

23/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2023, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:18

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2023, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/07/2023, 11:35

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:30

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 08:30

Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 08:57

Juntada de Certidão

16/02/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:24

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:23

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:37

Juntada de Certidão

06/04/2021, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 11:37

Confirmada a citação eletrônica

10/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

01/02/2021, 10:38

Juntada de Certidão

18/12/2020, 17:19

Juntada de Certidão

17/12/2020, 18:24

Juntada de Certidão

17/12/2020, 03:26

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2020, 19:28

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2020, 18:14

Confirmada a citação eletrônica

11/12/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2020, 13:02

Concedida a Medida Liminar

09/12/2020, 07:16

Conclusos para decisão

07/12/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 10:23

Protocolizada Petição

02/12/2020, 10:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 11:20

Despacho

•22/09/2025, 08:01

Despacho

•26/08/2025, 07:02

Decisão

•21/07/2025, 07:20

Despacho

•16/06/2025, 08:01

Despacho

•20/05/2025, 09:42

Despacho

•23/04/2025, 12:56

Despacho

•23/04/2025, 12:56

Decisão

•20/02/2025, 10:35

Decisão

•05/09/2024, 14:28

Petição (outras)

•19/08/2024, 09:44

Despacho

•31/07/2024, 13:35

Acórdão

•19/06/2024, 16:17

Embargos

•30/04/2024, 16:18

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/12/2025, 07:29

Decisão

•18/11/2025, 12:53

Despacho

•22/09/2025, 08:01

Despacho

•26/08/2025, 07:02

Decisão

•21/07/2025, 07:20

Despacho

•16/06/2025, 08:01

Despacho

•20/05/2025, 09:42

Despacho

•23/04/2025, 12:56

Despacho

•23/04/2025, 12:56

Decisão

•20/02/2025, 10:35

Decisão

•05/09/2024, 14:28

Petição (outras)

•19/08/2024, 09:44

Despacho

•31/07/2024, 13:35

Acórdão

•19/06/2024, 16:17

Embargos

•30/04/2024, 16:18

Acórdão

•19/04/2024, 14:18

Comprovante de Endereço

•20/10/2023, 14:48

Acórdão

•29/09/2023, 10:15

Sentença

•20/06/2023, 08:45

Despacho

•20/01/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:37

Decisão

•09/12/2020, 07:16