Procedimento do Juizado Especial Cível 0003379-92.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.123,05

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

CLEILDES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS

OAB/SE 6406·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2026

27/05/2026, 02:18

Publicado Intimação do Requisitório em 27/05/2026.

27/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

26/05/2026, 20:09

Publicado Intimação em 26/05/2026.

26/05/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 22:02

Juntada de Certidão

25/05/2026, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/05/2026, 22:02

Juntada de Outros documentos

25/05/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:49

Juntada de Certidão

22/05/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/05/2026, 17:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 17:27

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2026

27/05/2026, 02:18

Publicado Intimação do Requisitório em 27/05/2026.

27/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

26/05/2026, 20:09

Publicado Intimação em 26/05/2026.

26/05/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 12:22

Sentença

•16/09/2025, 13:39

25/05/2026, 22:02

Juntada de Certidão

25/05/2026, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/05/2026, 22:02

Juntada de Outros documentos

25/05/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:49

Juntada de Certidão

22/05/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/05/2026, 17:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:17

Publicado Intimação em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:17

Juntada de Certidão

29/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 11:43

Juntada de documento comprobatório

29/03/2026, 11:38

Juntada de decisão

31/01/2026, 17:16

Recebidos os autos

31/01/2026, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/12/2025, 08:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 12:00

Publicado Intimação para Contrarrazões em 14/10/2025.

15/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:04

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:04

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 13:39

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de réplica

18/08/2025, 14:50

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de contestação

26/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:54

Publicado Intimação para Emendar em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003379-92.2025.4.05.8504. AUTOR: CLEILDES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS, CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da (o) MM. Juíza (Juiz) Federal da 9ª Vara Federal, e com amparo no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal c/c o §4.º do art. 203 do Código de Processo Civil, além do Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região, bem como do art. 3º, III, "s", da Portaria n.º 24/2020 da 9.ª Vara Federal de Sergipe, concedo à parte autora o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, para que EMENDE A INICIAL, sob pena de extinção do processo, nos termos dos incisos I e IV do art. 485, ambos do CPC - aplicável subsidiariamente - devendo trazer aos autos no dito interregno a(s) solicitação(ões) abaixo assinalada(s: ( X ) Anexar o rol de documentos da petição inicial. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se e cumpra-se como devido. Propriá/SE, 16 de junho de 2025 LIDIANE ALVES DOS SANTOS Servidor

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:13

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:12

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 17:53

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 17:52

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 21:53

Sentença

•16/09/2025, 13:39

Despacho

•31/07/2025, 09:36