Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023179-57.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

SARA GONDIM RAMALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS

OAB/CE 30853·CPF·Representa: Autor

EDINEIA SANTOS DIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SARA GONDIM RAMALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SARA GONDIM RAMALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:44

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:47

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:46

Processo Reativado

09/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 11:55

Processo Desarquivado

06/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 11:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:21

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:09

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:14

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de SARA GONDIM RAMALHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:44

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:47

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•20/07/2025, 18:20

Sentença

•20/07/2025, 18:20

09/03/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:46

Processo Reativado

09/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 11:55

Processo Desarquivado

06/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 11:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:21

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:09

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:14

Decorrido prazo de SARA GONDIM RAMALHO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:45

Publicado Intimação do Requisitório em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 22:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/08/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 00:56

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de SARA GONDIM RAMALHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 08:26

Publicado Sentença em 22/07/2025.

24/07/2025, 08:26

Juntada de Certidão

20/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 18:20

Homologada a Transação

20/07/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:55

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ 21ª Vara Federal – Juizado Especial Federal/JEF Av. Washington Soares, 1321, Campus da UNIFOR, Bloco Z, Edson Queiroz, Fortaleza/CE DESPACHO [Dilação de Prazo] Converto o julgamento em diligência. Abro prazo para a parte autora se manifestar da petição de acordo, constante na(s) peça(s) de ID(s).74529291. Após, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data supra. Juiz Federal [Assinatura Digital] * * *

17/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:52

Juntada de documento comprobatório

21/05/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 15:24

Despacho

•16/06/2025, 14:16

Despacho

•16/06/2025, 14:16