Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027224-75.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.090,10

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MESSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE DE LIMA SOUSA

OAB/CE 37320·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MESSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

20/08/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:54

Juntada de alvará de transferência (outros)

08/07/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se A PARTE AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários para transferência dos valores depositados. Fortaleza/CE, data supra. Servidor Responsável

17/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 12:35

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

09/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 15:00

Expedição de Carta.

21/03/2025, 10:22

Expedição de Carta.

21/03/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/02/2025, 12:09

Todas as movimentações(42)

Juntada de documento comprobatório

20/08/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:54

Juntada de alvará de transferência (outros)

08/07/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 15:31

24/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se A PARTE AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários para transferência dos valores depositados. Fortaleza/CE, data supra. Servidor Responsável

17/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 12:35

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

09/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 15:00

Expedição de Carta.

21/03/2025, 10:22

Expedição de Carta.

21/03/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/02/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 21/11/2024

28/02/2025, 12:09

Juntada de Certidão

28/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:41

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

05/11/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:55

Expedição de Carta.

27/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2024, 13:03

Expedição de Carta.

26/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2024, 21:49

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 10:15

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2023 23:59.

16/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2023 23:59.

16/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de contestação

07/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 12:29

Expedição de Carta.

30/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

21/06/2023, 03:11

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 15:45

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 11:07

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 13:50

Outras peças

•22/03/2024, 21:49

Sentença

•12/03/2024, 10:15

Sentença

•12/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:49