Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003821-31.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.796,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

LAYS FELIX PEREIRA

CPF

Autor

LINDACI PEREIRA

CPF

Autor

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIELLY NORONHA CARACAS GALDINO

OAB/PB 27887·CPF·Representa: Autor

LINDACI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

LAYS FELIX PEREIRA

CPF

Autor

LINDACI PEREIRA

CPF

Autor

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:44

Juntada de documento comprobatório

20/02/2026, 07:43

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de resposta

19/02/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:52

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:52

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

10/02/2026, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de resposta

30/12/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:35

Publicado Intimação do Requisitório em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:35

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:44

Juntada de documento comprobatório

20/02/2026, 07:43

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de resposta

19/02/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:34

Despacho

•11/02/2026, 14:34

13/02/2026, 00:52

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:52

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

10/02/2026, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de resposta

30/12/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:35

Publicado Intimação do Requisitório em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 19:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/12/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de resposta

02/12/2025, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

02/12/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 09:18

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 10:57

Juntada de Certidão

24/10/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de resposta

26/08/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 00:51

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de LAYS FELIX PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de LINDACI PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 11:36

Publicado Sentença em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:19

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de resposta

18/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:53

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003821-31.2024.4.05.8201. RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros CERTIDÃO Certifico que expedi, na presente data, o ofício requisitório de pagamento de honorários em favor do perito(a) que realizou a perícia no presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LEONARDO MARIA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL apresentado nos presente autos (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região). Campina Grande, data de validação no sistema. LEONARDO MARIA DOS SANTOS Servidor Geral PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): L. F. P. e outros Advogado(s) do reclamante: ADRIELLY NORONHA CARACAS GALDINO

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de resposta

21/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2025, 18:08

Juntada de intimação de pauta

14/05/2025, 07:32

Recebidos os autos

14/05/2025, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/08/2024, 12:26

Juntada de Certidão

07/08/2024, 20:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 21:35

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de laudo pericial

30/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 21:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de LAYS FELIX PEREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de LINDACI PEREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de resposta

05/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:52

Juntada de documento comprobatório

15/03/2024, 02:48

Juntada de documento comprobatório

15/03/2024, 02:48

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:15

Petição (outras)

•26/08/2025, 17:17

Sentença

•01/08/2025, 15:28

Sentença

•01/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:56

Acórdão

•05/04/2025, 17:28

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/02/2026, 14:34

Despacho

•11/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:15

Petição (outras)

•26/08/2025, 17:17

Sentença

•01/08/2025, 15:28

Sentença

•01/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:56

Acórdão

•05/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:02

Sentença

•09/07/2024, 21:35

Sentença

•09/07/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:52

Documento Comprobatório

•13/03/2024, 17:23