Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0521124-73.2016.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.690,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ARMANDO FEIJO DE PAULA

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/PB 19522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 01:08

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/01/2026, 08:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

08/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ARMANDO FEIJO DE PAULA em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de ARMANDO FEIJO DE PAULA em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:48

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 07:46

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 07:46

Juntada de RPV

02/12/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/10/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de ARMANDO FEIJO DE PAULA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:14

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 01:08

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/01/2026, 08:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

08/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ARMANDO FEIJO DE PAULA em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:24

15/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de ARMANDO FEIJO DE PAULA em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:48

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 07:46

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 07:46

Juntada de RPV

02/12/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/10/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de ARMANDO FEIJO DE PAULA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 18:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal PE.

16/09/2025, 12:26

Recebidos os autos

16/09/2025, 12:26

Juntada de cálculo judicial

16/09/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

19/07/2025, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ARMANDO FEIJO DE PAULA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:56

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, em sendo o caso, os cálculos de liquidação. Ressalto, por oportuno, que nos casos de cálculos cujo benefício é de salário mínimo, está disponível no site da JFPE planilha eletrônica para elaboração dos cálculos que, uma vez apresentados, serão prontamente encaminhados para análise do réu, agilizando todo o procedimento de pagamento. Segue link abaixo: https://jefconta.jfpe.jus.br/ Recife, data da movimentação.

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:28

Migração de Sistema Eletrônico

05/04/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:24

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/11/2024, 09:56

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:05

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:05

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:29

Não recebido o recurso de União Federal - Fazenda Nacional.

17/10/2024, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 11:56

Juntada de Certidão

29/06/2022, 20:06

Classe retificada de Recursos para Recurso Inominado

19/06/2021, 15:42

Juntada de Certidão

16/04/2020, 11:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2017, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2017, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2017, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2017, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2017, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2017, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2017, 10:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2017, 10:03

Juntada de Certidão

25/08/2017, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2017, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2017, 12:35

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 22:28

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2017, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2017, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2017, 21:00

Juntada de Certidão

12/06/2017, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2017, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2017, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2017, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2017, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2017, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2017, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2017, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2017, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2017, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/06/2017, 09:55

Conclusos para julgamento

25/05/2017, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/05/2017, 16:05

Recebidos os autos

25/05/2017, 16:05

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2017, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2017, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2017, 00:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 20:50

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 20:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 20:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2017, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2017, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2017, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2017, 17:05

Conclusos para julgamento

03/05/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2017, 17:02

Conclusos para decisão

19/04/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2017, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2017, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2017, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2017, 11:21

Julgado improcedente o pedido

04/04/2017, 12:48

Conclusos para julgamento

08/02/2017, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2017, 10:31

Confirmada a citação eletrônica

27/01/2017, 23:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2017, 13:37

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 19:22

Protocolizada Petição

15/12/2016, 19:22

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:21

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 19:13

Juntada de Certidão

15/12/2016, 19:12

Juntada de Petição de Petição inicial

15/12/2016, 19:12

Decisão

•17/10/2024, 16:29

Decisão

•19/09/2017, 10:03

Documento de Comprovação

•07/07/2017, 22:28

Documento de Comprovação

•07/07/2017, 22:26

Recurso

•07/07/2017, 22:25

Acórdão

•12/06/2017, 18:02

Outros Documentos

•16/05/2017, 20:50

Sentença

•09/05/2017, 17:05

Petição

•17/04/2017, 21:56

Sentença

•04/04/2017, 12:48

Outros Documentos

•15/12/2016, 19:20

Outros Documentos

•15/12/2016, 19:18