Petição Cível 0009091-39.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

JOTUJE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE 8175·CPF·Representa: Autor

ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

CPF·Representa: Autor

KARINE FARIAS CASTRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOTUJE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 16:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/06/2022, 16:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/06/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 16:11

Expedição de expediente

01/06/2022, 10:48

Expedição de expediente

01/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 15:58

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª VARA FEDERAL - Titular

31/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:08

Expedição de expediente

31/05/2022, 15:08

Expedição de expediente

31/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:05

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

22/06/2022, 16:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/06/2022, 16:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/06/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 16:11

Expedição de expediente

01/06/2022, 10:48

Documentos

DESPACHO

•01/06/2022, 10:47

DESPACHO

•31/05/2022, 15:08

Expedição de expediente

01/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 15:58

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª VARA FEDERAL - Titular

31/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:08

Expedição de expediente

31/05/2022, 15:08

Expedição de expediente

31/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:05

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

26/05/2022, 08:14

Recebidos os autos

26/05/2022, 08:07

Baixa Definitiva

26/05/2022, 08:07

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/05/2022, 07:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 09:01

Expedição de expediente

27/04/2022, 08:37

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 17:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 11:29

Expedição de expediente

16/04/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

02/04/2022, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2019, 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2019, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2018, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2015, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2015, 10:38

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 08:53

Petição

15/12/2014, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2014, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2012, 10:52

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2012, 18:16

Conclusão

21/06/2012, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2012, 10:26

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 11:46

Petição

29/05/2012, 16:36

Petição

29/05/2012, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2012, 09:52

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2012, 16:35

Conclusão

07/03/2012, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 14:16

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 13:21

Petição

23/02/2012, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 14:30

Conclusão

09/01/2012, 18:04

Petição

09/01/2012, 16:58

Publicação

25/11/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 16:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/11/2011, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

08/11/2011, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2011, 14:38

Conclusão

24/03/2011, 12:12

Distribuído

24/03/2011, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 16:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 10:38

SENTENÇA

•02/04/2022, 10:38

DECISÃO

•02/04/2022, 10:38

DECISÃO

•02/04/2022, 10:38

DECISÃO

•02/04/2022, 10:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 10:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/04/2022, 10:38

DESPACHO

•02/04/2022, 10:38

DESPACHO

•02/04/2022, 10:38