—

Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

ANDREIA BIANCA LEITE DA CUNHA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Expedição de Mandado.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(38)

legal