Petição Cível 0003533-29.2014.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 74.072,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

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AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO

OAB/PE 481·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

MARIA DAS GRACAS CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NARA PIRES FERRAZ

CPF

Reu

WELLINGTON BRANDAO DE FARIAS

CPF

Reu

GERALDO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

ADENILZA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO WASCONCELLOS AMARAL

CPF

Reu

EDNA ACIOLI DA SILVA

CPF

Reu

JANICE SILVA JAPIASSU

CPF

Reu

LUCIA TERESINHA MASSA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 14:45

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:47

Juntada de petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2023, 00:06

Processo Reativado

27/06/2023, 09:39

Baixa Definitiva

27/06/2023, 09:38

Expedição de expediente

27/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:57

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 6ª VARA FEDERAL - Titular

23/06/2023, 10:02

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Titular

14/06/2023, 17:44

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:35

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:35

Expedição de documento

14/06/2023, 17:16

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 14:45

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:47

Juntada de petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2023, 00:06

Documentos

Certidão

•15/05/2024, 16:47

Despacho

•23/06/2023, 13:45

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legal

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Processo Reativado

27/06/2023, 09:39

Baixa Definitiva

27/06/2023, 09:38

Expedição de expediente

27/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:57

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 6ª VARA FEDERAL - Titular

23/06/2023, 10:02

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Titular

14/06/2023, 17:44

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:35

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:35

Expedição de documento

14/06/2023, 17:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/06/2023, 16:55

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 18:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 17:58

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 17:58

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 17:58

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:52

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:52

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:52

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:52

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:52

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:52

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:52

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:52

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:51

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:51

Expedição de expediente

23/05/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:51

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:42

Juntada de petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:21

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:12

Juntada de petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 10:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 17:44

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:35

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:35

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:35

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:35

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:35

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:35

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:35

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:35

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:34

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:34

Expedição de expediente

16/04/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão

31/03/2023, 06:51

Juntada de petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2022, 00:13

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:12

Juntada de Informação

11/10/2022, 22:20

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 18:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 18:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 18:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 18:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 18:15

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Expedição de expediente

11/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:43

Conclusos para decisão

07/10/2022, 21:32

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 07:49

Juntada de petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 17:49

Expedição de expediente

15/08/2022, 19:57

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:39

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 07:12

Expedição de expediente

20/05/2022, 21:54

Juntada de petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 07:46

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 16:45

Expedição de expediente

15/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

02/04/2022, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:31

Expedição de documento

06/05/2020, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/06/2016, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2016, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2016, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2016, 13:10

Conclusão

18/03/2016, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 08:31

Petição

09/03/2016, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2016, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2016, 15:51

Petição

11/02/2016, 14:14

Petição

11/02/2016, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2015, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2015, 15:36

Conclusão

15/10/2015, 15:53

Petição

15/10/2015, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 08:47

Petição

28/09/2015, 15:32

Petição

28/09/2015, 15:31

Publicação

18/09/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2015, 18:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/09/2015, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2015, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

27/08/2015, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2015, 15:07

Conclusão

02/07/2015, 14:18

Distribuído

02/07/2015, 14:17

Decisão

•23/05/2023, 18:51

Decisão

•16/04/2023, 16:34

Despacho

•11/10/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 10:18

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 10:18

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 10:18

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 10:18

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 10:18

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 10:18

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 10:18

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 10:18

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 10:18

Todos os documentos(19)

Certidão

•15/05/2024, 16:47

Despacho

•23/06/2023, 13:45

Decisão

•23/05/2023, 18:51

Decisão

•16/04/2023, 16:34

Despacho

•11/10/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:52

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