Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003176-54.2025.4.05.8303 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003176-54.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003176-54.2025.4.05.8303. AUTOR: AUCIONE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSIENE LOPES FLORENTINO - PE1407B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Serra talhada, 11 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 00:00

Preparada para Envio

16/01/2026, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUCIONE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSIENE LOPES FLORENTINO - PE1407B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando o transcurso do prazo para impugnação aos cálculos elaborados pelo(a) exequente, sem manifestação por parte do(a) executado(a), HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 115718557 ). PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003176-54.2025.4.05.8303

13/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/01/2026, 09:29

Expedida/Certificada

12/01/2026, 09:29

Outras Decisões

12/01/2026, 09:29

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 16:18

Petição (erro material)

24/11/2025, 11:20

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:33

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:05

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:25

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:53

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUCIONE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSIENE LOPES FLORENTINO - PE1407B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003176-54.2025.4.05.8303 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se.

14/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUCIONE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSIENE LOPES FLORENTINO - PE1407B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a PROPOSTA DE ACORDO ofertada pela parte ré, conforme prazo constante no menu "Expedientes", bem como, na sua concordância, apresentar os cálculos dos valores retroativos devidos, conforme os parâmetros delineados na proposta de acordo. Para apuração dos referidos valores, recomenda-se a utilização das planilhas disponibilizadas no sítio eletrônico do TRF da 4ª Região cujos links estão indicados a seguir: Sítio eletrônico do TRF4: https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=2943 Link da planilha para benefício no valor do salário mínimo: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/ Manual da planilha: https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2023/lcr99_manual_programa_jusprev_2.pdf ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA O PREENCHIMENTO DA PLANILHA: DADOS DO PROCESSO Número: autoexplicativo Autor: autoexplicativo CPF: autoexplicativo Ajuizamento: corresponde à data de autuação do processo. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO Correção Monetária: este campo deverá ser preenchido de acordo com os índices especificados na sentença, os quais poderão ser INPC ou IPCA-E, que correspondem, respectivamente, na planilha da Jusprev, aos índices denominados Benefícios Previdenciários - Manual de Cálculos da JF - (Edição 2022) e IPCA-E (2) = > ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante); Atualizar para: informar mês e ano da confecção da planilha; Juros Moratórios: se houver a aplicação de juros, será realizado com base no índice da poupança cuja correspondência na planilha Jusprev está representada pela opção 6% a.a até 07/09 e Juros de poupança; Data de Início Juros: este campo deverá ser preenchido com a data da confirmação da citação do réu; Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21): esta opção deverá sempre estar marcada, contudo sua incidência ocorrerá somente se na apuração houver abarcado período a partir de DEZ/2021. BENEFÍCIOS + Novo: clicar nesta opção para inclusão dos dados referentes ao benefício; Tipo de Benefício:preencher com a opção Benefício Previdenciário no valor fixo de 1 salário mínimo ou Benefício Assistencial/BPC/LOAS, cuja escolha deverá ser feita de acordo com a espécie do benefício concedido; Tipo de Cálculo: preencher conforme o caso específico (concessão ou restabelecimento); Data Inicial das Parcelas: preencher este campo com a DIB do período retroativo especificado na sentença; Data Final das Parcelas: preencher esta informação com a data imediatamente anterior à DIP; Incluir 13º salário proporcional no último ano: esta opção só deverá ser marcada se a concessão deferida na sentença determinar somente o pagamento de período retroativo sem a implantação de qualquer benefício. Ou seja, se houver a implantação de benefício, esta opção não deverá ser marcada, pois o pagamento será feito de forma administrativa. HONORÁRIOS CONTRATUAIS CPF/CNPJ: preencher com dados do advogado ou do escritório, desde que haja nos autos o competente contrato de honorários devidamente assinado pela parte representada; Percentual: indicar o percentual pactuado definido no contrato acima mencionado; OBS.: caso não haja necessidade de destaque de honorários, deixar os campos acima sem preenchimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA: Forma de Apuração: este campo deverá ser preenchido de acordo com a determinação contida no acórdão proferido pelo Tribunal (sobre o valor da condenação ou sobre o valor da causa); Mês da Sentença de Procedência: informar o mês e o ano correspondente à data final das parcelas indicada no campo "Benefícios"; Percentual: preencher conforme a fixação definida pelo Tribunal; OBS.: caso não haja condenação ao pagamento destes honorários, deixar os campos acima sem preenchimento. DADOS OPCIONAIS Percentual Acordo: indicar o percentual acordado entre as partes e homologado pelo Juízo, caso tenha havido avença entre as partes; OBS.: Não se tratando de acordo, indicar o percentual de 100%. Realizado o preenchimento dos dados e gerado o arquivo resultante da utilização da planilha Jusprev 2 - Cálculo de Ações Previdenciárias de Benefícios no Valor do Salário Mínimo, a parte deverá converter o referido documento em um arquivo de formato PDF e acostá-lo integralmente aos autos. Apresentados os cálculos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003176-54.2025.4.05.8303 INTIME-SE a ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados. Desde já, fica a parte demandada ciente de que o transcurso in albis do prazo consignado para sua manifestação poderá ensejar a homologação da apuração apresentada pela parte autora. Por fim, havendo concordância entre as partes e homologação dos cálculos, REMETAM-SE os autos à contadoria a fim de que seja(m) expedida(s) a(s) respectiva(s) requisição de pagamento. Em caso de discordância, ENCAMINHE-SE à Contadoria Judicial para manifestação. Serra Talhada/PE, 4 de setembro de 2025 AUGUSTO CESAR FEITOSA BEZERRA Servidor(a)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: AUTOR: AUCIONE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSIENE LOPES FLORENTINO - PE1407B ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do NCPC, considerando as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022, bem como a portaria nº19/2021, publicada em 08/04/2021, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar os documentos solicitados e/ou tomar as seguintes providências, sob pena de extinção do processo sem resolução de seu mérito: ( x ) Colacionar aos autos o máximo de elementos que possibilitem o cumprimento de diligência no local de trabalho rural do autor (que exerce ou exerceu o labor rural), tais como: descrição da propriedade; ponto de referência; forma descrita e detalhada de acesso ao local; DOIS números de telefone (código de acesso); e cognome (apelido), se for o caso; Ainda, passo a redigir: Ante a natureza do benefício perseguido, será designada, em momento oportuno, a perícia rural/social para averiguar a qualidade de segurado/quesito miserabilidade. Fica o assistente social, a ser designado, para realizar a perícia rural necessária, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua intimação. A prorrogação do prazo para entrega do laudo pericial far-se-á mediante requerimento do (a) assistente social a este Juízo. Ficando facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse Juízo. Concluída a prova pericial rural, providencie a Secretaria do Juizado o pagamento dos honorários do experto, fixado em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), considerando a RESOLUÇÃO CJF Nº 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, que trata acerca da majoração dos honorários periciais, que deverão ser pagos à conta da verba orçamentária da Justiça Federal, conforme prevê o art. 12 da Lei 10.259/2001. Comunique-se ao assistente social a sua nomeação, que será efetivada da Intimação automática de designação da perícia. Atente-se a parte demandante que a visita deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias, a partir da data informada no sistema, de acordo com a agenda e disponibilidade da perita, não sendo possível, por isso, estipular data e horário que a visita será realizada de fato. Fica ciente a parte autora que não é necessário o comparecimento às dependências da Justiça Federal - Subseção de Serra Talhada/PE - 18 ª Vara - para a realização da perícia designada, tendo em vista que a perícia será realizada in loco (residência/labor rural), conforme endereço informado na petição inicial. NATALIA KAROLINY DE SA SIMOES Servidor(a) Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Serra Talhada 18a Vara Federal PROCESSO Nº: 0003176-54.2025.4.05.8303 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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