Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004394-51.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.338,88

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

MARIA VERONICA GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

LUCIANA CALENA DE CARVALHO DUARTE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA VERONICA GOMES DE CARVALHO

CPF

Autor

LUCIANA CALENA DE CARVALHO DUARTE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:10

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:10

Extinto o processo por desistência

21/07/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:24

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:10

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:10

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 16:10

Sentença

•21/07/2025, 16:10

Extinto o processo por desistência

21/07/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.

12/06/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA VERONICA GOMES DE CARVALHO e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº: 0004394-51.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor em execução, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo assinalado sem pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, consoante o disposto no art. 525 do CPC. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente JOAO PAULO CANCIO SOARES Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

27/05/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA VERONICA GOMES DE CARVALHO e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, e haja vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, apresentarem demonstrativo discriminado e atualizado do crédito pretendido. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente JOAO PAULO CANCIO SOARES Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN PROCESSO Nº: 0004394-51.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA VERONICA GOMES DE CARVALHO e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, e haja vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, apresentarem demonstrativo discriminado e atualizado do crédito pretendido. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente JOAO PAULO CANCIO SOARES Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN PROCESSO Nº: 0004394-51.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2025, 10:03

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:19

Juntada de intimação de pauta

23/04/2025, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/11/2024, 16:55

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 22:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de recurso inominado

13/10/2024, 20:06

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 12:06

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de réplica

12/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 19/07/2024 23:59.

05/08/2024, 08:50

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:49

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:50

Expedição de Carta.

24/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão

24/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 15:06

Juntada de documento comprobatório

30/04/2024, 01:26

Juntada de documento comprobatório

30/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 23:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:24

Expedição de Carta.

29/04/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

27/04/2024, 01:05

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•25/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:04

Acórdão

•21/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:13

Sentença

•23/09/2024, 12:05

Sentença

•23/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/07/2025, 16:10

Sentença

•21/07/2025, 16:10

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•25/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:04

Acórdão

•21/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:13

Sentença

•23/09/2024, 12:05

Sentença

•23/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:10

Documento Comprobatório

•27/04/2024, 01:05