Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001509-36.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.323,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

ALEXANDRE VALENTIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VASCONCELOS COUTINHO

OAB/PE 34953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ALEXANDRE VALENTIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE VALENTIM em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 12:44

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:44

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:29

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 20:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:58

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:00

Processo Reativado

09/10/2025, 10:00

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 15:01

Processo Desarquivado

08/10/2025, 15:01

Juntada de documento comprobatório

15/08/2025, 07:25

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE VALENTIM em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 12:44

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:44

Documentos

Decisão

•26/10/2025, 20:26

Documento Comprobatório

•08/10/2025, 15:01

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:29

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 20:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:58

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:00

Processo Reativado

09/10/2025, 10:00

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 15:01

Processo Desarquivado

08/10/2025, 15:01

Juntada de documento comprobatório

15/08/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 01:07

Juntada de Certidão

14/08/2025, 01:06

Juntada de Certidão

14/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 10:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/07/2025, 12:18

Juntada de Cálculo Judicial

24/07/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 14:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE VALENTIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Havendo proposta de transação formulada pelo réu, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus efeitos respectivos, no âmbito material, é por elas próprias constituída. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes, determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV referente ao pagamento dos créditos atrasados. Fica a execução limitada ao teto dos Juizados Especiais. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se as partes na forma da Lei nº. 10.259/0. Caruaru/PE, data da validação. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 0001509-36.2025.4.05.8302

03/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:48

Homologada a Transação

02/06/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 23:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALEXANDRE VALENTIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n.8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo (doc.x) apresentada pela parte ré. Caruaru, #Data Intimação - 0001509-36.2025.4.05.8302

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de contestação

18/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE VALENTIM em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 05:13

Juntada de documento comprobatório

13/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:56

Sentença

•02/06/2025, 17:48

Sentença

•02/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:57