Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000497-81.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

NOAH LEVI ALVES PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA PRICILA ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILKER CONFESSOR

OAB/RN 11882·CPF·Representa: Autor

ELIANE DANTAS DE PONTES

OAB/RN 17826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NOAH LEVI ALVES PEREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:30

Juntada de Certidão

16/05/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:40

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:25

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de planilha de cálculo

01/04/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:21

Todas as movimentações(97)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:30

Juntada de Certidão

16/05/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 18:00

Sentença

•04/02/2026, 15:16

16/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:40

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:25

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de planilha de cálculo

01/04/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:21

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2026, 06:31

Juntada de Certidão

22/03/2026, 06:31

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de NOAH LEVI ALVES PEREIRA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:46

Publicado Sentença em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:46

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 15:16

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 16:07

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 16:07

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de laudo pericial

19/11/2025, 11:18

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de NOAH LEVI ALVES PEREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANGELA PRICILA ALVES PEREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANGELA PRICILA ALVES PEREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de NOAH LEVI ALVES PEREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de NOAH LEVI ALVES PEREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 12:03

Publicado Notificação e intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 11:56

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 17:05

Decorrido prazo de NOAH LEVI ALVES PEREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de ANGELA PRICILA ALVES PEREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 10:56

Publicado Notificação e intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 16:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz(a) Federal da 3ª Vara, intimo as partes do presente processo para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Social anexado. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de ANGELA PRICILA ALVES PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de ANGELA PRICILA ALVES PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de NOAH LEVI ALVES PEREIRA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de NOAH LEVI ALVES PEREIRA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de ANGELA PRICILA ALVES PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de contestação

08/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/02/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:24

Juntada de documento comprobatório

14/01/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 17:00

Sentença

•04/02/2026, 15:16