Recurso Especial 0006015-18.2014.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

FRONZA AGROPECUARIA SANTA IDA S/A

CNPJ

Reu

ROBERTO LUIZ LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

27/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

30/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/08/2023, 13:14

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/08/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/06/2023, 16:46

Documentos

Outros documentos

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