Embargos à Execução 0001349-35.2011.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO DE CAMARGO

OAB/AL 6805·CPF·Representa: Réu

JORGE FERNANDO MACHADO PEREIRA

OAB/AL 10581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

DIOGENES COSTA SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 17:34

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:39

Juntada de petição de Petição (outras)

18/10/2024, 07:40

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 08:52

Expedição de expediente

02/10/2024, 15:31

Expedição de expediente

02/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:07

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:22

Juntada de petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:04

Juntada de petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:23

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2024, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2024, 04:06

Expedição de expediente

19/07/2024, 15:36

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 17:34

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:39

Juntada de petição de Petição (outras)

18/10/2024, 07:40

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 08:52

Documentos

Manifestação

•30/07/2024, 09:24

Decisão

•18/07/2024, 14:39

Expedição de expediente

02/10/2024, 15:31

Expedição de expediente

02/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:07

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:22

Juntada de petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:04

Juntada de petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:23

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2024, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2024, 04:06

Expedição de expediente

19/07/2024, 15:36

Outras Decisões

18/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

07/07/2024, 20:24

Juntada de Certidão

07/07/2024, 20:24

Juntada de petição de Petição (outras)

06/07/2024, 17:44

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2024, 12:56

Expedição de expediente

10/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:25

Juntada de Parecer/Informação

07/06/2024, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2024, 18:30

Expedição de expediente

09/05/2024, 10:44

Outras Decisões

09/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:11

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:10

Juntada de petição de Petição (outras)

06/05/2024, 19:32

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:38

Expedição de expediente

23/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:02

Juntada de Parecer/Informação

22/04/2024, 15:31

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2024, 11:01

Expedição de expediente

09/02/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:43

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:04

Juntada de petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:54

Juntada de petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:53

Juntada de petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2024, 09:29

Expedição de expediente

15/01/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:25

Juntada de Parecer/Informação

12/01/2024, 14:16

Juntada de petição de Petição (outras)

25/11/2023, 00:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:40

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2023, 00:03

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/11/2023, 01:11

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/11/2023, 00:52

Expedição de expediente

06/11/2023, 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2023, 14:29

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2023, 16:57

Expedição de expediente

11/07/2023, 19:09

Expedição de expediente

11/07/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/07/2023, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 3ª VARA FEDERAL - Titular

04/07/2023, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 21:01

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

27/03/2023, 21:59

Expedição de expediente

27/03/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:36

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

23/03/2023, 14:44

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:41

Baixa Definitiva

23/03/2023, 14:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/03/2023, 14:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/02/2023, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2022, 00:03

Expedição de expediente

07/11/2022, 12:03

Expedição de documento

07/11/2022, 11:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/11/2022, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado

04/11/2022, 19:25

Juntada de Certidão

04/11/2022, 19:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:02

Incluído em pauta para 02/11/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno

07/10/2022, 13:31

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

08/09/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 11:52

Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

08/09/2022, 11:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

22/07/2022, 19:25

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

15/07/2022, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 00:00

Expedição de expediente

23/05/2022, 20:51

Juntada de petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 07:47

Expedição de expediente

15/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

02/04/2022, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:10

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

20/11/2019, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2019, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2019, 15:53

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2019, 14:39

Conclusão

26/08/2019, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 16:09

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 09:16

Publicação

06/06/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2019, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

30/04/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2017, 16:03

Conclusão

15/09/2017, 14:53

Redistribuição

15/09/2017, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2017, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2017, 11:27

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

16/09/2016, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2016, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2016, 08:17

Processo Reativado

13/09/2016, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2016, 16:41

Baixa Definitiva

06/12/2013, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2013, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2013, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2012, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2011, 13:13

Petição

25/11/2011, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2011, 15:49

Conclusão

03/10/2011, 15:23

Petição

27/09/2011, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 17:05

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 09:29

Publicação

26/08/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2011, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

01/08/2011, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2011, 15:46

Conclusão

18/07/2011, 15:08

Distribuído

18/07/2011, 15:07

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:25

Decisão

•09/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:02

Despacho

•08/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:25

Manifestação

•25/11/2023, 00:23

Decisão

•03/11/2023, 14:29

Despacho

•11/07/2023, 19:09

Despacho

•24/03/2023, 15:40

Inteiro Teor do Acórdão

•07/11/2022, 11:54

Acórdão

•07/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:05

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 12:47

Todos os documentos(21)

Manifestação

•30/07/2024, 09:24

Decisão

•18/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:25

Decisão

•09/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:02

Despacho

•08/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:25

Manifestação

•25/11/2023, 00:23

Decisão

•03/11/2023, 14:29

Despacho

•11/07/2023, 19:09

Despacho

•24/03/2023, 15:40

Inteiro Teor do Acórdão

•07/11/2022, 11:54

Acórdão

•07/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:05

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 12:47

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 12:47

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 12:47

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 12:47

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 12:47

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 12:47

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 12:47