Execução de Título Extrajudicial 0015570-93.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbono de PermanênciaExecução de Título Extrajudicial

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO FRANCO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF

·

Representa: Autor

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 14:57

Documento (Certidão)

18/06/2025, 14:57

Petição

18/06/2025, 12:01

Publicação

18/06/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação Considerando-se a desistência manifestada pela parte autora, deve o presente processo ser extinto sem resolução do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro, do art. 51, da Lei nº 9.099/95, aplicável à Lei nº 10.259/2001, estatui que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. 3. Dispositivo Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se as partes. Arquive-se imediatamente o presente processo, nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/2001. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

17/06/2025, 00:00

Desistência

16/06/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 18:03

Documento

16/06/2025, 17:13

Documento

16/06/2025, 17:12

Petição (sucessão)

09/06/2025, 15:10

Distribuição (sorteio)

09/06/2025, 13:44

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

09/06/2025, 13:31

Documentos

•17/06/2025, 00:00