Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016132-23.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Partes do Processo

BEATRIZ DE SOUZA FEITOSA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL DE FREITAS GUIMARAES

OAB/CE 11545·CPF

·

Representa: Autor

JOSE MOACYR DO AMARAL TORRES NETO

OAB/CE 28871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

31/12/2025, 15:20

Definitivo

19/12/2025, 15:04

Documento

19/12/2025, 15:03

Petição

05/12/2025, 08:03

Petição (Contraminuta)

03/12/2025, 10:39

Documento

11/11/2025, 08:06

Preparada para Envio

29/10/2025, 17:07

Documento

21/10/2025, 09:11

Enviada ao Tribunal

17/10/2025, 14:52

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:56

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:56

Publicação

07/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016132-23.2025.4.05.8103. AUTOR: BEATRIZ DE SOUZA FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: JOSE MOACYR DO AMARAL TORRES NETO - CE28871, MARIA ISABEL DE FREITAS GUIMARAES - CE11545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 3 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:28

Todas as movimentações(28)

Documento

31/12/2025, 15:20

Definitivo

19/12/2025, 15:04

Documento

19/12/2025, 15:03

Petição

05/12/2025, 08:03

Petição (Contraminuta)

03/12/2025, 10:39

Documentos

Intimação do Requisitório

•06/10/2025, 00:00

Documento

11/11/2025, 08:06

Preparada para Envio

29/10/2025, 17:07

Documento

21/10/2025, 09:11

Enviada ao Tribunal

17/10/2025, 14:52

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:56

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:56

Publicação

07/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016132-23.2025.4.05.8103. AUTOR: BEATRIZ DE SOUZA FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: JOSE MOACYR DO AMARAL TORRES NETO - CE28871, MARIA ISABEL DE FREITAS GUIMARAES - CE11545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 3 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:28

Preparada para Envio

18/09/2025, 15:02

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 10:35

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

07/07/2025, 10:45

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016132-23.2025.4.05.8103. AUTOR: BEATRIZ DE SOUZA FEITOSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 74886716) e aceito pela parte autora (id. 74939504), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/06/2025, 00:00

Documento

17/06/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:09

Homologação de Transação

17/06/2025, 08:09

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:17

Distribuição (sorteio)

10/06/2025, 15:49

Sentença

•18/06/2025, 00:00