Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003206-13.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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—

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

30ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 15:32

Documento

19/12/2025, 15:32

Desarquivamento

19/12/2025, 12:26

Petição

19/12/2025, 12:26

Documento

02/12/2025, 04:53

Definitivo

11/11/2025, 17:31

Documento

11/11/2025, 17:31

Desarquivamento

11/11/2025, 08:32

Petição

11/11/2025, 08:32

Documento

30/10/2025, 07:05

Definitivo

29/10/2025, 15:15

Documento

29/10/2025, 14:53

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 14:58

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:44

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:09

Todas as movimentações(43)

Definitivo

19/12/2025, 15:32

Documento

19/12/2025, 15:32

Desarquivamento

19/12/2025, 12:26

Petição

19/12/2025, 12:26

Documento

02/12/2025, 04:53

Definitivo

11/11/2025, 17:31

Documento

11/11/2025, 17:31

Desarquivamento

11/11/2025, 08:32

Petição

11/11/2025, 08:32

Documento

30/10/2025, 07:05

Definitivo

29/10/2025, 15:15

Documento

29/10/2025, 14:53

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 14:58

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:44

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:09

Publicação

07/10/2025, 12:14

Expedição de documento

02/10/2025, 01:29

Documento

02/10/2025, 01:29

Documento

28/09/2025, 16:34

Preparada para Envio

28/08/2025, 15:53

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:03

Publicação

14/08/2025, 01:58

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:29

Petição

29/07/2025, 18:27

Expedição de documento

16/07/2025, 14:05

Trânsito em julgado

08/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:17

Publicação

20/06/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 10:09

Expedição de documento

17/06/2025, 08:23

Procedência

17/06/2025, 08:23

Petição

25/04/2025, 12:34

Conclusão

04/04/2025, 10:25

Petição

03/04/2025, 19:01

Expedição de documento

27/03/2025, 14:34

Mero expediente

27/03/2025, 13:35

Conclusão

26/03/2025, 13:27

Redistribuição

11/03/2025, 15:06

Redistribuição por prevenção

11/03/2025, 14:35

Conclusão

11/03/2025, 14:33

Documento

07/03/2025, 13:48

Distribuição

06/03/2025, 15:40

Documentos

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