Petição Cível 0001112-54.2009.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

CERAMICA GOMES DE MATTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396·CPF·Representa: Autor

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR

CPF·Representa: Autor

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR

CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CERAMICA GOMES DE MATTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

CERAMICA GOMES DE MATTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2022, 09:13

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 22:23

Expedição de expediente

03/11/2022, 18:01

Expedição de expediente

03/11/2022, 18:01

Expedição de expediente

03/11/2022, 18:01

Expedição de expediente

03/11/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:01

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:04

Distribuído por Sorteio para 16ª VARA FEDERAL - Substituto

24/08/2022, 17:44

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:42

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:42

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2022, 09:13

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 18:01

Acórdão

•30/06/2022, 23:50

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 22:23

Expedição de expediente

03/11/2022, 18:01

Expedição de expediente

03/11/2022, 18:01

Expedição de expediente

03/11/2022, 18:01

Expedição de expediente

03/11/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:01

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:04

Distribuído por Sorteio para 16ª VARA FEDERAL - Substituto

24/08/2022, 17:44

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:42

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Expedição de expediente

01/07/2022, 00:05

Conhecido o recurso e provido em parte

30/06/2022, 23:51

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/06/2022, 23:51

Expedição de documento

30/06/2022, 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:56

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:55

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 11:28

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 11:28

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2022, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2022, 15:37

Expedição de expediente

07/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

02/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/01/2022, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 16:17

Redistribuição

13/09/2021, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2018, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2018, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2014, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2014, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2014, 14:59

Expedição de documento

06/11/2012, 15:52

Baixa Definitiva

10/07/2012, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2011, 13:33

Petição

15/10/2011, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 13:12

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2011, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2011, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2011, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:50

Conclusão

04/04/2011, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2011, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2011, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2011, 14:05

Petição

25/02/2011, 13:24

Petição

25/02/2011, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2011, 10:21

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2010, 14:16

Conclusão

08/11/2010, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2010, 15:14

Conclusão

27/09/2010, 13:46

Petição

27/09/2010, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2010, 14:07

Entrega em carga/vista

15/09/2010, 18:53

Publicação

31/08/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2010, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

03/08/2010, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2010, 13:39

Conclusão

14/07/2010, 18:01

Distribuído

14/07/2010, 18:00

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:52

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Decisão

•07/01/2022, 14:58

Decisão

•07/01/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Decisão

•07/01/2022, 14:58

Decisão

•07/01/2022, 14:58

Inteiro Teor do Acórdão

•07/01/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Inteiro Teor do Acórdão

•07/01/2022, 14:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/11/2022, 18:01

Acórdão

•30/06/2022, 23:50

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:52

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Decisão

•07/01/2022, 14:58

Decisão

•07/01/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Decisão

•07/01/2022, 14:58

Decisão

•07/01/2022, 14:58

Inteiro Teor do Acórdão

•07/01/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Inteiro Teor do Acórdão

•07/01/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Sentença

•07/01/2022, 14:58

Sentença

•07/01/2022, 14:57

Despacho

•07/01/2022, 14:57