Petição Cível 0014087-72.2004.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA PIERECK DE SA

OAB/PE 14855·CPF·Representa: Autor

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO

CPF·Representa: Autor

ANA VIRGINIA RIO LIMA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO LEAL DE BARROS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 06:54

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 09:44

Expedição de expediente

01/07/2022, 08:55

Expedição de expediente

01/07/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:55

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:56

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 3ª VARA FEDERAL - Titular

28/06/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:16

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

26/06/2022, 23:04

Recebidos os autos

26/06/2022, 23:00

Baixa Definitiva

26/06/2022, 23:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/06/2022, 22:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/06/2022, 04:07

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 06:54

Juntada de petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 09:44

Expedição de expediente

01/07/2022, 08:55

Expedição de expediente

01/07/2022, 08:55

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 08:55

Despacho

•28/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:55

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:56

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 3ª VARA FEDERAL - Titular

28/06/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:16

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

26/06/2022, 23:04

Recebidos os autos

26/06/2022, 23:00

Baixa Definitiva

26/06/2022, 23:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/06/2022, 22:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/06/2022, 04:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 22:44

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 11:22

Expedição de expediente

20/05/2022, 22:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:52

Expedição de expediente

15/05/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

02/04/2022, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2010, 09:27

Entrega em carga/vista

13/04/2010, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2010, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2010, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2010, 10:54

Baixa Definitiva

16/05/2006, 14:00

Remessa

16/05/2006, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2006, 18:12

Entrega em carga/vista

28/04/2006, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2006, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2006, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2006, 16:42

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2006, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2006, 12:31

Entrega em carga/vista

17/01/2006, 12:48

Petição

05/01/2006, 15:12

Petição

05/01/2006, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2005, 16:07

Entrega em carga/vista

06/12/2005, 16:29

Publicação

02/12/2005, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2005, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2005, 14:00

Inclusão em Pauta

21/09/2005, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2005, 16:26

Conclusão

08/08/2005, 17:55

Distribuído

08/08/2005, 17:54

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:12

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 14:26

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 14:26