Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007364-11.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.583,91

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

CLAUDETE FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA FAUSTINO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CLAUDETE FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/05/2026, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDETE FERREIRA CAMPOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:36

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 20:03

Juntada de Certidão

20/04/2026, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDETE FERREIRA CAMPOS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/05/2026, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDETE FERREIRA CAMPOS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 11:24

Sentença

•16/01/2026, 11:24

30/04/2026, 00:36

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 20:03

Juntada de Certidão

20/04/2026, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDETE FERREIRA CAMPOS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDETE FERREIRA CAMPOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 07:38

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 07:38

Juntada de cálculo judicial

18/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/03/2026, 20:00

Juntada de Certidão

05/03/2026, 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:44

Decorrido prazo de CLAUDETE FERREIRA CAMPOS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:44

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 11:24

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2026, 11:24

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 11:24

Concedida a Medida Liminar

16/01/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 18:31

Nomeado curador

04/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:34

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 12:28

Determinada Requisição de Informações

26/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de CLAUDETE FERREIRA CAMPOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007364-11.2025.4.05.8200. AUTOR: CLAUDETE FERREIRA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Marco Túlio Gomes Batista Gonçalves, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007364-11.2025.4.05.8200. AUTOR: CLAUDETE FERREIRA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:32

Juntada de documento comprobatório

19/03/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 16:09

Despacho

•04/09/2025, 18:30

Despacho

•04/09/2025, 18:30

Decisão

•26/06/2025, 12:28

Decisão

•26/06/2025, 12:28

Documento Comprobatório

•18/03/2025, 16:09