Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004425-49.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

LINDINALVA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES

OAB/CE 24395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LINDINALVA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:16

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:33

Juntada de documento comprobatório

09/01/2026, 07:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2026, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 12:19

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 12:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 18:19

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:16

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:33

Juntada de documento comprobatório

09/01/2026, 07:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2026, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/06/2025, 07:20

Sentença

•29/06/2025, 07:20

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de LINDINALVA LOPES DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 12:19

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 12:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:29

Juntada de Cálculo Judicial

22/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Transitado em Julgado em 29/06/2025

01/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 07:20

Homologada a Transação

29/06/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 15:54

Publicado Citação e intimação em 22/05/2025.

24/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Citação e intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:46

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:48

Documento Comprobatório

•06/02/2025, 16:34