Execução Fiscal 0003582-30.1996.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SOARES E GOMES LTDA

CNPJ

Reu

MONICA MARIA GOMES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2023, 11:28

Expedição de expediente

17/01/2023, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 11:28

Recebidos os autos

14/10/2022, 23:16

Baixa Definitiva

14/10/2022, 23:16

Processo Reativado

13/09/2022, 11:09

Baixa Definitiva

13/09/2022, 11:08

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

13/09/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

05/12/2019, 11:18

Remessa

20/01/2017, 08:25

Publicação

02/12/2015, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2015, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 13:03

Conclusão

28/10/2015, 16:09

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

17/01/2023, 11:28

Expedição de expediente

17/01/2023, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 11:28

Recebidos os autos

14/10/2022, 23:16

Baixa Definitiva

14/10/2022, 23:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 12:27

Processo Reativado

13/09/2022, 11:09

Baixa Definitiva

13/09/2022, 11:08

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

13/09/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

05/12/2019, 11:18

Remessa

20/01/2017, 08:25

Publicação

02/12/2015, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2015, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 13:03

Conclusão

28/10/2015, 16:09

Petição

28/10/2015, 16:08

Recebidos os autos

23/09/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 15:28

Publicação

27/07/2015, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2015, 22:38

Remessa

01/06/2015, 17:47

Remessa

21/05/2015, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2015, 14:46

Conclusão

04/05/2015, 12:49

Petição

07/04/2015, 16:55

Recebidos os autos

07/04/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2014, 14:59

Conclusão

06/05/2014, 10:46

Petição

06/05/2014, 09:21

Recebidos os autos

18/02/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/02/2013, 15:21

Petição

15/02/2013, 15:20

Petição

19/12/2012, 17:15

Remessa

27/07/2012, 13:24

Remessa

17/07/2012, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2012, 15:25

Conclusão

12/06/2012, 13:47

Petição

11/06/2012, 14:58

Recebidos os autos

24/04/2012, 14:17

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 14:19

Recebidos os autos

09/09/2010, 13:20

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2010, 17:05

Conclusão

31/05/2010, 17:03

Petição

28/05/2010, 16:52

Recebidos os autos

27/05/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

14/01/2010, 08:47

Recebidos os autos

14/11/2008, 12:52

Entrega em carga/vista

26/08/2008, 16:51

Conclusão

26/08/2008, 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/08/2008, 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/08/2008, 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/08/2008, 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/08/2008, 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/08/2008, 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/08/2008, 15:57

Petição

26/08/2008, 15:51

Recebidos os autos

21/08/2008, 15:47

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 11:09

Petição

11/04/2008, 15:19

Petição

11/04/2008, 15:19

Petição

11/04/2008, 15:19

Petição

11/04/2008, 15:19

Conclusão

02/05/2007, 00:00

Petição

24/04/2007, 14:17

Recebidos os autos

24/04/2007, 14:16

Entrega em carga/vista

14/09/2006, 15:07

Remessa

08/05/2006, 12:43

Remessa

06/08/2003, 21:42

Recebidos os autos

06/08/2003, 21:39

Entrega em carga/vista

25/06/2003, 21:36

Conclusão

25/06/2003, 21:30

Recebidos os autos

25/06/2003, 21:27

Petição

27/05/2003, 16:50

Entrega em carga/vista

19/03/2003, 21:24

Conclusão

15/08/2001, 21:15

Recebidos os autos

21/09/1999, 21:12

Redistribuição

17/05/1999, 16:17

Entrega em carga/vista

02/10/1998, 21:09

Conclusão

02/10/1998, 21:03

Distribuído

11/07/1996, 16:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 15:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 15:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 15:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 15:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 15:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 15:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 15:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 15:26