Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033033-03.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

IVETE DA SILVA ALEIXO

Autor

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

26/05/2026, 22:19

Documento

26/05/2026, 22:03

Definitivo

21/04/2026, 10:25

Documento

21/04/2026, 10:25

Enviada ao Tribunal

14/04/2026, 07:34

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:21

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033033-03.2024.4.05.8200. AUTOR: IVETE DA SILVA ALEIXO Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 2 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2026, 00:00

Documento

02/04/2026, 16:03

Documento

02/04/2026, 16:03

Documento

02/04/2026, 16:03

Preparada para Envio

18/12/2025, 13:53

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:00

Petição

12/12/2025, 09:28

Todas as movimentações(60)

Documento

26/05/2026, 22:19

Documento

26/05/2026, 22:03

Definitivo

21/04/2026, 10:25

Documento

21/04/2026, 10:25

Enviada ao Tribunal

14/04/2026, 07:34

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:21

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033033-03.2024.4.05.8200. AUTOR: IVETE DA SILVA ALEIXO Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 2 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2026, 00:00

Documento

02/04/2026, 16:03

Documento

02/04/2026, 16:03

Documento

02/04/2026, 16:03

Preparada para Envio

18/12/2025, 13:53

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:00

Petição

12/12/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033033-03.2024.4.05.8200. AUTOR: IVETE DA SILVA ALEIXO ADVOGADO do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033033-03.2024.4.05.8200 AUTOR: IVETE DA SILVA ALEIXO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033033-03.2024.4.05.8200

01/12/2025, 00:00

Documento

28/11/2025, 07:27

Expedida/Certificada

28/11/2025, 07:27

Documento

28/11/2025, 06:58

Documento

25/11/2025, 12:56

Documento

25/11/2025, 12:56

Petição

18/11/2025, 16:49

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:07

Petição

21/10/2025, 13:19

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:18

Expedição de documento

29/09/2025, 08:22

Expedição de documento

27/09/2025, 19:04

Outras Decisões

27/09/2025, 19:04

Conclusão

26/09/2025, 14:36

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:29

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 00:46

Trânsito em julgado

21/08/2025, 00:46

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:46

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033033-03.2024.4.05.8200. AUTOR: IVETE DA SILVA ALEIXO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

31/07/2025, 00:00

Documento

30/07/2025, 11:27

Expedida/certificada

30/07/2025, 11:27

Expedição de documento

30/07/2025, 11:27

Homologação de Transação

30/07/2025, 11:27

Conclusão

28/07/2025, 08:55

Petição

25/07/2025, 14:02

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:32

Petição

11/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033033-03.2024.4.05.8200. AUTOR: IVETE DA SILVA ALEIXO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). *Por se tratar de erro, desconsiderar a intimação anterior (perícia médica já realizada). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033033-03.2024.4.05.8200. AUTOR: IVETE DA SILVA ALEIXO Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento

17/06/2025, 12:25

Petição

06/06/2025, 09:15

Decurso de Prazo

12/05/2025, 00:51

Petição

07/05/2025, 17:22

Expedição de documento

11/04/2025, 13:45

Expedição de documento

11/04/2025, 13:37

Expedição de documento

09/04/2025, 13:55

Petição

10/03/2025, 08:57

Expedição de documento

20/02/2025, 14:03

Documento

06/01/2025, 10:49

Documento

05/12/2024, 14:25

Distribuição

04/12/2024, 11:19

Intimação

•01/12/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00