Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021905-83.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

EVERALDO RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/10/2025, 00:52

Definitivo

28/08/2025, 14:58

Documento

13/08/2025, 19:14

Enviada ao Tribunal

06/08/2025, 16:51

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:58

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:58

Publicação

28/07/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021905-83.2024.4.05.8200. AUTOR: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 24 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento

24/07/2025, 16:03

Documento

24/07/2025, 16:03

Preparada para Envio

09/07/2025, 09:55

Petição

04/07/2025, 16:19

Publicação

20/06/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 10:20

Todas as movimentações(44)

Documento

23/10/2025, 00:52

Definitivo

28/08/2025, 14:58

Documento

13/08/2025, 19:14

Enviada ao Tribunal

06/08/2025, 16:51

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:58

Documentos

Intimação do Requisitório

•25/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:58

Publicação

28/07/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021905-83.2024.4.05.8200. AUTOR: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 24 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento

24/07/2025, 16:03

Documento

24/07/2025, 16:03

Preparada para Envio

09/07/2025, 09:55

Petição

04/07/2025, 16:19

Publicação

20/06/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021905-83.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos pelo INSS (id. 63847523). Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 17 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): EVERALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: VILMA BEZERRA CAVALCANTE

18/06/2025, 00:00

Preparada para Envio

29/05/2025, 13:50

Petição

22/05/2025, 13:11

Expedição de documento

16/05/2025, 14:25

Preparada para Envio

06/05/2025, 15:28

Petição

05/05/2025, 10:43

Petição

05/05/2025, 10:37

Expedição de documento

02/04/2025, 10:12

Decurso de Prazo

02/04/2025, 08:55

Petição

26/02/2025, 11:28

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 08:30

Documento

17/02/2025, 08:30

Expedição de documento

17/02/2025, 06:38

Expedição de documento

17/02/2025, 06:38

Homologação de Transação

17/02/2025, 06:38

Conclusão

16/02/2025, 18:14

Petição

11/02/2025, 16:06

Petição

06/02/2025, 15:37

Expedição de documento

29/01/2025, 13:00

Petição

22/01/2025, 19:38

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:46

Petição

30/09/2024, 14:35

Documento

10/09/2024, 02:08

Expedição de documento

09/09/2024, 09:24

Expedição de documento

09/09/2024, 09:15

Expedição de documento

09/09/2024, 08:53

Expedição de documento

09/09/2024, 08:50

Expedição de documento

06/09/2024, 12:30

Distribuição

05/09/2024, 12:03

Intimação

•18/06/2025, 00:00