Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010753-53.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.591,52

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE EXPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOSE EXPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 14:24

Processo Desarquivado

19/01/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 08:58

Determinado o Arquivamento

10/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 14:24

Processo Desarquivado

19/01/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 08:58

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 08:07

Despacho

•07/10/2025, 13:15

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 08:58

Determinado o Arquivamento

10/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSÉ EXPEDITO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de JOSÉ EXPEDITO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de JOSÉ EXPEDITO DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 07:21

Juntada de Certidão

16/09/2025, 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:20

Decorrido prazo de JOSÉ EXPEDITO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:29

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 07:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/06/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 06/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 06/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de JOSÉ EXPEDITO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se pretendem produzir provas adicionais e, em caso positivo, quais são, especificando quais fatos objetivam comprovar através de cada uma delas, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos conclusos. Providências necessárias. PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal de Alagoas

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de réplica

14/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOSÉ EXPEDITO DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSÉ EXPEDITO DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 21:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:04

Juntada de Informações

11/12/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:07

Juntada de Informações

09/12/2024, 10:07

Juntada de Informações

09/12/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 07:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:32

Juntada de Informações

25/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 16:26

Juntada de Informações

21/11/2024, 11:01

Juntada de Informações

21/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 08:33

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:56

Juntada de Certidão

18/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 08:23

Expedição de Carta.

14/11/2024, 14:17

Juntada de malote digital

14/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 11:24

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:43

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2024, 20:22

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:54

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 07:42

Ordenada a entrega dos autos à parte

08/10/2024, 07:42

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:16

Juntada de Informações

26/09/2024, 14:14

Juntada de Certidão

23/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:27

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/09/2024, 06:47

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de impugnação

19/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:56

Juntada de Petição de parecer (outros)

23/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de contestação

26/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 11:35

Juntada de nota fiscal

01/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:58

Determinada Requisição de Informações

25/06/2024, 10:58

Juntada de documento comprobatório

24/06/2024, 02:23

Conclusos para decisão

22/06/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 18:02

Sentença

•22/08/2025, 13:32

Sentença

•22/08/2025, 13:32

Despacho

•26/06/2025, 07:59

Despacho

•20/05/2025, 10:47

Decisão

•07/12/2024, 10:55

Decisão

•26/11/2024, 07:56

Decisão

•21/11/2024, 08:33

Decisão

•22/10/2024, 09:06

Decisão

•10/10/2024, 11:54

Decisão

•10/10/2024, 11:54

Despacho

•08/10/2024, 07:42

Despacho

•08/10/2024, 07:42

Despacho

•23/09/2024, 06:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/11/2025, 08:07

Despacho

•07/10/2025, 13:15

Sentença

•22/08/2025, 13:32

Sentença

•22/08/2025, 13:32

Despacho

•26/06/2025, 07:59

Despacho

•20/05/2025, 10:47

Decisão

•07/12/2024, 10:55

Decisão

•26/11/2024, 07:56

Decisão

•21/11/2024, 08:33

Decisão

•22/10/2024, 09:06

Decisão

•10/10/2024, 11:54

Decisão

•10/10/2024, 11:54

Despacho

•08/10/2024, 07:42

Despacho

•08/10/2024, 07:42

Despacho

•23/09/2024, 06:47

Decisão

•17/07/2024, 13:11

Despacho

•25/06/2024, 10:58