Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001656-62.2006.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 15:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/07/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:05

Expedição de expediente

26/06/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:50

Expedição de expediente

26/06/2023, 09:50

Expedição de expediente

26/06/2023, 09:50

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/06/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:43

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:43

Distribuído por Sorteio para 13ª VARA FEDERAL - Titular

20/06/2023, 11:24

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:21

Baixa Definitiva

20/06/2023, 11:21

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

01/08/2023, 15:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/07/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:05

Expedição de expediente

26/06/2023, 09:50

Documentos

DESPACHO

•26/06/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:50

Expedição de expediente

26/06/2023, 09:50

Expedição de expediente

26/06/2023, 09:50

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/06/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:43

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:43

Distribuído por Sorteio para 13ª VARA FEDERAL - Titular

20/06/2023, 11:24

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:21

Baixa Definitiva

20/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:19

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

26/08/2022, 10:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/08/2022, 04:43

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:25

Expedição de expediente

22/06/2022, 09:32

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Expedição de expediente

07/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/04/2022, 18:03

Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

04/04/2022, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2021, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2021, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2020, 16:53

Conclusão

18/03/2020, 10:07

Distribuído

18/03/2020, 10:06

Mudança de Classe Processual

18/03/2020, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2020, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2020, 12:52

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2020, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2020, 12:54

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2019, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2019, 14:16

Processo Reativado

29/10/2019, 19:47

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2019, 19:46

Expedição de documento

07/11/2012, 11:20

Baixa Definitiva

07/02/2012, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2011, 10:46

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2011, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2010, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2010, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2010, 14:25

Petição

28/01/2010, 14:09

Petição

28/01/2010, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2009, 16:56

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 20:41

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2009, 13:30

Conclusão

03/09/2009, 19:33

Petição

01/09/2009, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 10:53

Entrega em carga/vista

13/08/2009, 16:24

Publicação

31/07/2009, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2009, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2009, 09:00

Inclusão em Pauta

12/05/2009, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2008, 12:26

Conclusão

26/06/2008, 11:01

Distribuído

26/06/2008, 11:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/04/2022, 17:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/04/2022, 17:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/04/2022, 17:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/04/2022, 17:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/04/2022, 17:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/04/2022, 17:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/04/2022, 17:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/04/2022, 17:50