Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010628-98.2023.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.390,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

ANA LIVIA RIBEIRO CARVALHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA MILENE DA SILVA COSTA

OAB/PB 24954·CPF·Representa: Autor

THAIS RIBEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANA LIVIA RIBEIRO CARVALHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:57

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 06:58

Juntada de documento comprobatório

22/07/2025, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de ANA LIVIA RIBEIRO CARVALHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

14/07/2025, 00:16

Publicado Intimação do Requisitório em 11/07/2025.

14/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/07/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 22:03

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:57

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 06:58

Juntada de documento comprobatório

22/07/2025, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de ANA LIVIA RIBEIRO CARVALHO em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 14:32

Decisão

•27/02/2025, 14:32

19/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

14/07/2025, 00:16

Publicado Intimação do Requisitório em 11/07/2025.

14/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/07/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 22:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010628-98.2023.4.05.8202. AUTOR: A. L. R. C. REPRESENTANTE: THAIS RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JESSICA MILENE DA SILVA COSTA - PB24954, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 001/2009 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15ª Vara Federal-SJPB e considerando o princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, do CPC), Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para RETIFICAR os cálculos do valor da condenação, sob pena de arquivamento dos autos. Além das orientações do ato ordinatório anterior, observar o seguinte: 1.1. AS PARCELAS ATRASADAS DIZEM RESPEITO SOMENTE ÀS PARCELAS ENTRE A DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) E A DATA ANTERIOR À DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (DIP). Portanto, englobam o período de 25/10/2023 (DIB) a 30/09/2024 (data imediatamente anterior à DIP). Após a juntada do cálculo retificado, abra-se vista à parte ré. Outrossim, sugerimos que as planilhas juntadas ao processo sejam baixadas em PDF, tendo em vista que, nesse formato, a coleta de dados, com os recursos de copiar e colar, torna-se mais fácil e prática, o que agiliza o trabalho de elaboração de RPV. Sousa-PB, data de assinatura eletrônica. JONATHAN HENRIQUE BARRETO DE SOUSA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 20:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:37

Transitado em Julgado em 10/12/2024

18/12/2024, 16:46

Juntada de Certidão

18/12/2024, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:13

Decorrido prazo de ANA LIVIA RIBEIRO CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 04:02

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 21:56

Homologada a Transação

22/11/2024, 21:56

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de ANA LIVIA RIBEIRO CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:58

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de ANA LIVIA RIBEIRO CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2024, 23:07

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de laudo pericial

10/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de laudo pericial

05/08/2024, 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANA LIVIA RIBEIRO CARVALHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/06/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/03/2024, 22:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:43

Juntada de Ofício

22/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de laudo pericial

13/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de ANA LIVIA RIBEIRO CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de auto

26/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:33

Juntada de documento comprobatório

06/10/2023, 02:28

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 15:31

Sentença

•22/11/2024, 21:56

Despacho

•04/06/2024, 18:11