Apelação / Remessa Necessária 0002877-43.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.001.263,67

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 08:52

Baixa Definitiva

09/08/2024, 08:51

Juntada de Certidão

09/08/2024, 08:48

Recebidos os autos

09/08/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

26/04/2024, 15:20

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:01

Expedição de expediente

28/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:53

Expedição de expediente

28/02/2024, 16:53

Expedição de expediente

28/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/12/2023, 00:00

Expedição de expediente

08/09/2023, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 12:22

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 08:52

Baixa Definitiva

09/08/2024, 08:51

Juntada de Certidão

09/08/2024, 08:48

Recebidos os autos

09/08/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

26/04/2024, 15:20

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 16:53

Despacho

•31/08/2022, 20:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:01

Expedição de expediente

28/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:53

Expedição de expediente

28/02/2024, 16:53

Expedição de expediente

28/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/12/2023, 00:00

Expedição de expediente

08/09/2023, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 12:22

Expedição de expediente

31/08/2022, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2022, 20:03

Expedição de expediente

31/08/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 20:00

Conclusos para despacho

05/07/2022, 00:24

Juntada de Informação

05/07/2022, 00:11

Juntada de petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2022, 07:10

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 10:37

Juntada de petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2022, 05:54

Expedição de expediente

24/05/2022, 11:47

Expedição de expediente

24/05/2022, 11:47

Expedição de expediente

24/05/2022, 11:47

Outras Decisões

24/05/2022, 11:46

Conclusos para decisão

20/05/2022, 22:57

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 07:45

Juntada de petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:44

Juntada de petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 06:20

Expedição de expediente

15/05/2022, 21:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:08

Processo Digitalizado

02/04/2022, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/12/2017, 19:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2017, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2017, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2017, 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/02/2016, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2016, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2016, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 15:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2013, 11:14

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

04/09/2013, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 20:34

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2013, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2013, 15:13

Conclusão

02/05/2013, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2013, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2013, 15:47

Petição

12/03/2013, 19:25

Petição

12/03/2013, 19:24

Petição

12/03/2013, 19:23

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 05:53

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 06:49

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2012, 14:29

Conclusão

12/11/2012, 10:59

Petição

09/11/2012, 17:10

Petição

09/11/2012, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 05:32

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 05:46

Publicação

27/09/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2012, 18:06

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/09/2012, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

05/09/2012, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2012, 13:45

Conclusão

30/08/2012, 11:50

Distribuído

30/08/2012, 11:49

Decisão

•24/05/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:08

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 17:01

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 17:01

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 17:01

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 17:01

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 17:01

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 17:01

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 17:01

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 17:01

Autos Digitalizados

•02/04/2022, 17:00