Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022031-11.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:49

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:49

Processo Reativado

09/12/2025, 15:49

Processo Desarquivado

04/12/2025, 20:54

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 20:54

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SALES DE LIMA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 18:16

Publicado Intimação do Requisitório em 06/11/2025.

07/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/11/2025, 18:13

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:49

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:49

Processo Reativado

09/12/2025, 15:49

Processo Desarquivado

04/12/2025, 20:54

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 20:54

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SALES DE LIMA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 18:16

Publicado Intimação do Requisitório em 06/11/2025.

07/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/11/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:04

Juntada de planilha de cálculo

22/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/09/2025, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:48

Homologada a Transação

12/08/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:44

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:15, 26ª Vara Federal CE.

12/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de contestação

07/08/2025, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

06/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022031-11.2025.4.05.8100. AUTOR: MARCOS ANTONIO SALES DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA - CE42135, RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO - CE42148 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Fortaleza, 13 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:20

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:15, 26ª Vara Federal CE.

13/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/06/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 11:10

Publicado Intimação para Emendar em 22/05/2025.

25/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022031-11.2025.4.05.8100. AUTOR: MARCOS ANTONIO SALES DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA - CE42135, RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO - CE42148 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) apresentar comprovante de endereço atualizado, com data não superior a 1 (um) ano, em nome do(a) autor(a) ou de terceiros, neste caso, seguido de declaração esclarecedora do(a) titular do comprovante apresentado, firmada sob as penas da lei, e acompanhada dos respectivos documentos pessoais do declarante ou declaração do próprio autor; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 20 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:46

Juntada de consulta

20/05/2025, 10:45

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:03

Sentença

•12/08/2025, 15:48

Sentença

•12/08/2025, 15:48

Documento Comprobatório

•14/05/2025, 13:40