Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005054-57.2010.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESPOLIO DE JURANDIR PEREIRA DA SILVA, TENDO POR INVENTARIANTE MARIA INES RODRIGUES DA SILVA

Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA - PB5334 (FALECIDO - HABILITADA: MARIA INES RODRIGUES DA SILVA)

Autor

MARIA INES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO GONCALVES LIMA

CPF

Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA (FALECIDO - HABILITADO: ESPOLIO DE JURANDIR PEREIRA DA SILVA, TENDO POR INVENTARIANTE MARIA INES RODRIGUES DA SILVA)

Autor

Advogados / Representantes

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/DF 59040·CPF·Representa: Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 13351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESPOLIO DE JURANDIR PEREIRA DA SILVA, TENDO POR INVENTARIANTE MARIA INES RODRIGUES DA SILVA

Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA - PB5334 (FALECIDO - HABILITADA: MARIA INES RODRIGUES DA SILVA)

Autor

MARIA INES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO GONCALVES LIMA

CPF

Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA (FALECIDO - HABILITADO: ESPOLIO DE JURANDIR PEREIRA DA SILVA, TENDO POR INVENTARIANTE MARIA INES RODRIGUES DA SILVA)

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESPOLIO DE JURANDIR PEREIRA DA SILVA, TENDO POR INVENTARIANTE MARIA INES RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

JURANDIR PEREIRA DA SILVA (FALECIDO - HABILITADO: ESPOLIO DE JURANDIR PEREIRA DA SILVA, TENDO POR INVENTARIANTE MARIA INES RODRIGUES DA SILVA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIO TACITO RODRIGUES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:45

Juntada de Certidão

05/05/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 18:10

Juntada de Certidão

01/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO Nº 3234-4 em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JURANDIR PEREIRA DA SILVA, tendo por inventariante MARIA INÊS RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Todas as movimentações(256)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:45

Juntada de Certidão

05/05/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:19

05/05/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 18:10

Juntada de Certidão

01/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO Nº 3234-4 em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JURANDIR PEREIRA DA SILVA, tendo por inventariante MARIA INÊS RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de CAIO TACITO RODRIGUES PEREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de CAIO TACITO RODRIGUES PEREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JURANDIR PEREIRA DA SILVA, tendo por inventariante MARIA INÊS RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GONCALVES LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GONCALVES LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:37

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 17:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 20:34

Juntada de Certidão

07/11/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:42

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:42

Conclusos para decisão

01/09/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 23:36

Juntada de Certidão

01/09/2025, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:33

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2025, 08:13

Juntada de Certidão

06/05/2025, 00:02

Juntada de Certidão

15/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão

15/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão

15/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão

07/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:15

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:15

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:25

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:26

Juntada de Certidão

27/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/03/2025, 21:58

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

18/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

09/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

20/02/2025, 18:22

Juntada de Certidão

20/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2024, 20:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 23:16

Juntada de Certidão

07/08/2024, 00:09

Juntada de Certidão

22/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

07/05/2024, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:34

Juntada de Certidão

03/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

03/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:16

Juntada de Certidão

19/03/2024, 00:05

Juntada de Certidão

01/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2024, 18:10

Juntada de Certidão

23/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:32

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 04:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:29

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:56

Juntada de Certidão

25/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2023, 01:51

Processo Reativado

04/04/2023, 23:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 21:08

Juntada de Certidão

17/02/2023, 00:00

Classe retificada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

16/02/2023, 11:29

Baixa Definitiva

16/02/2023, 11:29

Juntada de Certidão

14/02/2023, 00:22

Juntada de Certidão

25/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/12/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:16

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:32

Redistribuído por Dependência em razão de Incompetência

14/11/2022, 11:08

Distribuído por Sorteio

01/09/2022, 14:04

Recebidos os autos

01/09/2022, 13:55

Baixa Definitiva

01/09/2022, 13:55

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:50

Juntada de Certidão

01/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão

23/07/2022, 04:07

Juntada de Certidão

19/07/2022, 07:17

Juntada de Certidão

19/07/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:47

Juntada de Certidão

12/07/2022, 01:46

Juntada de Certidão

28/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 19:38

Juntada de Certidão

26/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

24/05/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:16

Juntada de Certidão

17/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:11

Migração de Sistema Eletrônico

02/04/2022, 17:03

Classe retificada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

02/04/2022, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

12/09/2019, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2018, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2018, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2018, 09:37

Autos entregues em carga ao MIGRAR.

18/05/2018, 13:57

Publicado MIGRAR em 18/05/2018 03:13:32.

18/05/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2018 03:12:32

18/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2018, 16:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/05/2018, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2018, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2018 03:12:31

23/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

11/04/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 11:33

Conclusos para despacho

04/04/2018, 08:20

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2018, 08:19

Classe retificada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

03/04/2018, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2018, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2018 03:12:17

01/02/2018, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2018, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao MIGRAR.

16/01/2018, 07:21

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

18/09/2017, 16:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

18/09/2017, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2017, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2017, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2017, 13:51

Autos entregues em carga ao MIGRAR.

30/05/2017, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2017 03:12:28

03/05/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2017, 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

02/12/2016, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2016, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2016, 16:44

Conclusos para despacho

14/10/2016, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2016, 16:28

Autos entregues em carga ao MIGRAR.

20/09/2016, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2016 03:12:14

09/08/2016, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2016, 15:21

Autos entregues em carga ao MIGRAR.

19/07/2016, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2016 03:12:31

30/05/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

25/05/2016, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2016, 15:53

Conclusos para despacho

13/05/2016, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2016, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2015, 14:54

Conclusos para despacho

14/08/2015, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2015, 16:48

Conclusos para despacho

25/05/2015, 19:18

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2015, 16:03

Autos entregues em carga ao MIGRAR.

19/05/2015, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2015, 16:20

Autos entregues em carga ao MIGRAR.

12/05/2015, 05:46

Publicado MIGRAR em 05/05/2015 03:13:13.

05/05/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2015 03:12:13

05/05/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2015, 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/04/2015, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2015 03:13:14

17/04/2015, 03:13

Inclusão em Pauta

30/03/2015, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 13:14

Conclusos para despacho

18/12/2014, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2014, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2014 03:13:08

05/12/2014, 02:13

Inclusão em Pauta

03/12/2014, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2014, 15:41

Conclusos para despacho

11/09/2014, 16:04

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2014, 16:03

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 18:10

Decisão

•02/03/2026, 16:27

Decisão

•07/11/2025, 20:34

Decisão

•07/11/2025, 20:34

Despacho

•12/06/2025, 09:45

Despacho

•09/06/2025, 15:36

Despacho

•20/03/2025, 16:36

Despacho

•26/02/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2024, 20:05

Despacho

•11/06/2024, 15:04

Despacho

•03/06/2024, 11:42

Despacho

•22/04/2024, 13:24

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 18:10

Decisão

•02/03/2026, 16:27

Decisão

•07/11/2025, 20:34

Decisão

•07/11/2025, 20:34

Despacho

•12/06/2025, 09:45

Despacho

•09/06/2025, 15:36

Despacho

•20/03/2025, 16:36

Despacho

•26/02/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2024, 20:05

Despacho

•11/06/2024, 15:04

Despacho

•03/06/2024, 11:42

Despacho

•22/04/2024, 13:24

Decisão

•21/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 04:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/05/2023, 18:28

Despacho

•15/05/2023, 16:15

Despacho

•26/04/2023, 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 21:11

Despacho

•14/12/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:11

Auto

•02/04/2022, 17:01

Auto

•02/04/2022, 17:01

Auto

•02/04/2022, 17:01

Auto

•02/04/2022, 17:01

Auto

•02/04/2022, 17:01