Procedimento Comum Cível 0016884-79.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

DENTAL PLAN LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Autor

MARCELO RICARDO FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Réu

MARCELO RICARDO FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

DENTAL PLAN LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DENTAL PLAN LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 15:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/04/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

22/03/2023, 12:52

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 06:28

Conclusos para despacho

18/03/2023, 18:31

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2023, 19:44

Recebidos os autos

16/03/2023, 19:34

Baixa Definitiva

16/03/2023, 19:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/03/2023, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 15:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/04/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

22/03/2023, 12:52

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 06:28

Acórdão

•08/12/2022, 20:23

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 06:28

Conclusos para despacho

18/03/2023, 18:31

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2023, 19:44

Recebidos os autos

16/03/2023, 19:34

Baixa Definitiva

16/03/2023, 19:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/03/2023, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

08/12/2022, 20:43

Expedição de documento

08/12/2022, 20:23

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2022, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado

07/12/2022, 19:59

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:13

Incluído em pauta para 06/12/2022 09:00 virtual

10/11/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 00:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/10/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:22

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/10/2022, 17:05

Expedição de expediente

06/10/2022, 17:05

Juntada de Ato Eletrônico

06/10/2022, 17:05

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:34

Expedição de expediente

15/09/2022, 11:19

Conhecido o recurso e provido em parte

15/09/2022, 10:57

Expedição de documento

15/09/2022, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado

14/09/2022, 19:53

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 16:35

Incluído em pauta para 13/09/2022 09:00 virtual

18/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão

13/08/2022, 11:38

Processo Digitalizado

11/06/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

11/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2022, 11:54

Mudança de Classe Processual

25/09/2021, 12:40

Redistribuição

25/09/2021, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2019, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 20:29

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2018, 16:30

Conclusão

26/07/2018, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 11:17

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:25

Publicação

23/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2018, 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2018, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 15:44

Conclusão

14/11/2017, 13:03

Redistribuição

14/11/2017, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 21:07

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/01/2014, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 10:13

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2013, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2013, 19:37

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2011, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2010, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2010, 19:11

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2010, 17:39

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2010, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2010, 16:49

Petição

27/04/2010, 15:47

Petição

27/04/2010, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2010, 10:16

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 08:19

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2010, 14:09

Conclusão

23/02/2010, 18:06

Petição

23/02/2010, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2010, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2010, 13:45

Conclusão

18/01/2010, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2010, 14:21

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 09:13

Publicação

28/10/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2009, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2009, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2009, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2009, 17:00

Inclusão em Pauta

07/10/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2009, 13:22

Conclusão

23/09/2009, 16:54

Distribuído

23/09/2009, 16:53

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2022, 20:23

Inteiro Teor do Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Decisão

•11/06/2022, 14:45

Sentença

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Decisão

•11/06/2022, 14:45

Decisão

•11/06/2022, 14:45

Decisão

•11/06/2022, 14:45

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/03/2023, 06:28

Acórdão

•08/12/2022, 20:23

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2022, 20:23

Inteiro Teor do Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Decisão

•11/06/2022, 14:45

Sentença

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Decisão

•11/06/2022, 14:45

Decisão

•11/06/2022, 14:45

Decisão

•11/06/2022, 14:45

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Despacho

•11/06/2022, 14:45

Decisão

•11/06/2022, 14:45