Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002372-07.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA IRACI DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARMEN RIOS

OAB/CE 28933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA IRACI DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:52

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:50

Processo Reativado

22/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 10:08

Processo Desarquivado

21/01/2026, 10:08

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARIA IRACI DE FREITAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:56

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:52

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:50

Processo Reativado

22/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:56

Sentença

•16/07/2025, 17:05

Processo Desarquivado

21/01/2026, 10:08

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARIA IRACI DE FREITAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:56

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/11/2025, 00:01

Juntada de documento comprobatório

14/11/2025, 19:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARIA IRACI DE FREITAS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:14

Publicado Intimação do Requisitório em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:42

Cancelada a movimentação processual

22/09/2025, 12:21

Desentranhado o documento

22/09/2025, 12:21

Juntada de cálculo judicial

22/09/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARIA IRACI DE FREITAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 11:03

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 11:03

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:05

Homologada a Transação

16/07/2025, 17:05

Juntada de cálculo judicial

11/07/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/06/2025, 08:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA IRACI DE FREITAS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

23/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002372-07.2025.4.05.8103. AUTOR: MARIA IRACI DE FREITAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de MARIA IRACI DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:24

Juntada de documento comprobatório

31/01/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 10:08

Sentença

•16/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:18