Apelação / Remessa Necessária 0000045-02.2010.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 24ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RADIO DO GRANDE RIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

RADIO DO GRANDE RIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RADIO DO GRANDE RIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

RADIO DO GRANDE RIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

17/04/2026, 17:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de RADIO DO GRANDE RIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RADIO DO GRANDE RIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RADIO DO GRANDE RIO LTDA em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RADIO DO GRANDE RIO LTDA em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

05/02/2026, 02:04

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

05/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(253)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

17/04/2026, 17:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de RADIO DO GRANDE RIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/12/2025, 15:19

Acórdão

•28/12/2025, 15:19

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RADIO DO GRANDE RIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RADIO DO GRANDE RIO LTDA em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RADIO DO GRANDE RIO LTDA em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

05/02/2026, 02:04

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

05/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

05/02/2026, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

05/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 19:38

Juntada de certidão (outras)

06/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/12/2025, 15:20

Juntada de Certidão

28/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/12/2025, 15:19

Conhecido o recurso de RADIO DO GRANDE RIO LTDA - CNPJ: 11.457.256/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

28/12/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RADIO DO GRANDE RIO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RADIO DO GRANDE RIO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/11/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:08

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:15

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

14/11/2025, 17:17

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:16

Juntada de Certidão

19/10/2023, 00:21

Juntada de Certidão

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:44

Outras Decisões

23/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

22/08/2023, 10:21

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2023, 22:21

Juntada de Certidão

31/07/2023, 00:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

28/06/2023, 16:17

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:51

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:44

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 20:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/05/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 20:27

Deliberado em Sessão

31/05/2023, 17:15

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:12

Juntada de Certidão

15/05/2023, 00:41

Juntada de Certidão

15/05/2023, 00:41

Juntada de Certidão

15/05/2023, 00:41

Juntada de Certidão

15/05/2023, 00:41

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:34

Inclusão em Pauta

04/05/2023, 01:17

Retirado de pauta

27/04/2023, 18:16

Deliberado em Sessão

27/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão

26/04/2023, 19:14

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 05:17

Juntada de Certidão

31/03/2023, 05:15

Juntada de Certidão

31/03/2023, 05:12

Juntada de Certidão

31/03/2023, 05:10

Inclusão em Pauta

30/03/2023, 11:32

Retirado de pauta

28/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:22

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:10

Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:07

Juntada de Certidão

03/03/2023, 06:07

Juntada de Certidão

03/03/2023, 06:04

Inclusão em Pauta

03/03/2023, 04:30

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 21:39

Juntada de Certidão

22/11/2022, 21:37

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

08/11/2022, 00:18

Juntada de Certidão

04/11/2022, 06:17

Juntada de Certidão

04/11/2022, 06:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2022, 06:37

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:37

Juntada de Certidão

01/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

28/10/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:03

Juntada de Certidão

24/10/2022, 07:33

Juntada de Certidão

24/10/2022, 07:33

Juntada de Certidão

24/10/2022, 07:33

Juntada de Certidão

24/10/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:28

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

21/10/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:24

Deliberado em Sessão

19/10/2022, 19:14

Juntada de Certidão

19/10/2022, 19:08

Juntada de Certidão

28/09/2022, 07:55

Juntada de Certidão

28/09/2022, 07:52

Juntada de Certidão

28/09/2022, 07:42

Juntada de Certidão

28/09/2022, 07:38

Juntada de Certidão

23/09/2022, 20:03

Juntada de Certidão

23/09/2022, 20:03

Juntada de Certidão

23/09/2022, 20:03

Inclusão em Pauta

22/09/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 11:43

Migração de Sistema Eletrônico

18/06/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022 23:01:13

08/04/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2022, 11:54

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

25/09/2021, 12:12

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

25/09/2021, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1

12/02/2019, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Autor.

24/01/2019, 16:30

Publicado Decisão em 05/12/2018 03:13:14.

05/12/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2018 03:12:14

05/12/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 13:26

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/11/2018, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2018 03:12:17

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 14:43

Conclusos Para decisão

17/09/2018, 15:51

Distribuído por Sorteio

17/09/2018, 15:50

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

17/09/2018, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2018, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 15:29

Autos entregues em carga ao Autor.

27/08/2018, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2018, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2018 03:12:48

08/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2012, 09:22

Autos entregues em carga ao Autor.

15/03/2012, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2012, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2012, 09:16

Autos entregues em carga ao Autor.

14/02/2012, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2011 22:01:05

13/12/2011, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2011, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2011, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2011, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2011, 17:28

Conclusos Para decisão

18/05/2011, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2011, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2011, 10:19

Autos entregues em carga ao Autor.

14/04/2011, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2011 17:29:47

21/03/2011, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2011, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2011, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2011, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2011, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2011, 09:40

Autos entregues em carga ao Autor.

10/02/2011, 08:20

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2010, 13:52

Conclusos Para decisão

06/12/2010, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2010, 09:01

Autos entregues em carga ao Autor.

18/11/2010, 07:30

Publicado Decisão em 27/10/2010 19:03:46.

27/10/2010, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2010 19:02:46

27/10/2010, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2010 19:30:05

07/10/2010, 19:30

Inclusão em Pauta

06/10/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2010, 16:31

Conclusos Para decisão

03/08/2010, 18:01

Distribuído por Sorteio

03/08/2010, 18:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

08/07/2010, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2010, 11:24

Conclusos Para decisão

08/06/2010, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2010, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2010, 14:04

Recebidos os autos

02/06/2010, 11:39

Autos entregues em carga ao Autor.

28/05/2010, 13:38

Conclusos Para decisão

26/05/2010, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2010, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 15:03

Conclusos Para decisão

10/05/2010, 16:52

Conclusos Para decisão

23/04/2010, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2010, 15:10

Recebidos os autos

23/04/2010, 15:09

Autos entregues em carga ao Autor.

16/04/2010, 11:25

Conclusos Para decisão

12/04/2010, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2010, 17:49

Juntada de Outros documentos

23/03/2010, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2010, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/03/2010, 12:09

Conclusos Para decisão

15/03/2010, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2010, 16:26

Recebidos os autos

10/03/2010, 17:13

Autos entregues em carga ao Autor.

05/03/2010, 11:45

Conclusos Para decisão

23/02/2010, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2010, 16:11

Conclusos Para decisão

04/02/2010, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2010, 11:04

Conclusos Para decisão

14/01/2010, 16:20

Distribuído por Sorteio

14/01/2010, 14:34

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:08

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•23/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 00:02

Acórdão

•31/05/2023, 20:26

Acórdão

•31/05/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 06:37

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:03

Acórdão

•21/10/2022, 21:16

Acórdão

•21/10/2022, 21:16

Acórdão

•18/06/2022, 10:07

Decisão

•18/06/2022, 10:07

Todos os documentos(26)

Acórdão

•28/12/2025, 15:19

Acórdão

•28/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:08

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•23/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 00:02

Acórdão

•31/05/2023, 20:26

Acórdão

•31/05/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 06:37

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:03

Acórdão

•21/10/2022, 21:16

Acórdão

•21/10/2022, 21:16

Acórdão

•18/06/2022, 10:07

Decisão

•18/06/2022, 10:07

Acórdão

•18/06/2022, 10:07

Decisão

•18/06/2022, 10:07

Documento de Comprovação

•18/06/2022, 10:07

Despacho

•18/06/2022, 10:07

Documento de Comprovação

•18/06/2022, 10:07

Despacho

•18/06/2022, 10:06

Decisão

•18/06/2022, 10:06

Sentença (Outras)

•18/06/2022, 10:06

Decisão

•18/06/2022, 10:06

Acórdão

•18/06/2022, 10:06

Decisão

•18/06/2022, 10:06