Apelação / Remessa Necessária 0000045-02.2010.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 24ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RADIO DO GRANDE RIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RADIO DO GRANDE RIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/11/2025, 11:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

14/11/2025, 17:17

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

RETA EDIFICACOES INSTALACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

RADIO DO GRANDE RIO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2025, 15:06

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Todas as movimentações(207)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/11/2025, 11:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

14/11/2025, 17:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2025, 15:06

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/10/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2023, 11:27

Expedição de expediente

23/08/2023, 11:44

Expedição de expediente

23/08/2023, 11:44

Expedição de expediente

23/08/2023, 11:44

Expedição de expediente

23/08/2023, 11:44

Expedição de expediente

23/08/2023, 11:44

Expedição de expediente

23/08/2023, 11:44

Outras Decisões

23/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

22/08/2023, 10:21

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:21

Juntada de petição de Contra-razões

14/08/2023, 22:21

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2023, 00:46

Juntada de Ato Eletrônico

20/07/2023, 00:02

Expedição de expediente

20/07/2023, 00:02

Juntada de petição de Recurso extraordinário

28/06/2023, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 18:44

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 18:44

Expedição de expediente

31/05/2023, 20:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/05/2023, 20:27

Expedição de documento

31/05/2023, 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado

31/05/2023, 17:15

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:12

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 17:34

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 17:34

Incluído em pauta para 30/05/2023 09:00 virtual

04/05/2023, 01:17

Retirado de pauta

27/04/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

27/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão

26/04/2023, 19:14

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 05:17

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 05:15

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 05:12

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 05:10

Incluído em pauta para 25/04/2023 09:00 virtual

30/03/2023, 11:32

Retirado de pauta

28/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 06:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 06:04

Incluído em pauta para 28/03/2023 09:00 virtual

03/03/2023, 04:30

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 21:39

Juntada de Certidão

22/11/2022, 21:37

Juntada de petição de Contra-razões

09/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 06:17

Juntada de petição de Embargos de declaração

03/11/2022, 06:37

Juntada de Ato Eletrônico

03/11/2022, 06:37

Expedição de expediente

03/11/2022, 06:37

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

28/10/2022, 13:03

Juntada de Ato Eletrônico

28/10/2022, 13:03

Expedição de expediente

28/10/2022, 13:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 07:33

Expedição de expediente

21/10/2022, 21:28

Conhecido o recurso e provido em parte

21/10/2022, 21:24

Expedição de documento

21/10/2022, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado

19/10/2022, 19:14

Juntada de Certidão

19/10/2022, 19:08

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2022, 07:55

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2022, 07:52

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2022, 07:42

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2022, 07:38

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 20:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 20:03

Incluído em pauta para 18/10/2022 09:00 virtual

22/09/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 11:43

Processo Digitalizado

18/06/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2022, 11:54

Redistribuição

25/09/2021, 12:12

Mudança de Classe Processual

25/09/2021, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2019, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 17:30

Publicação

05/12/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 14:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/11/2018, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 14:43

Conclusão

17/09/2018, 15:51

Distribuído

17/09/2018, 15:50

Mudança de Classe Processual

17/09/2018, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2018, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 15:29

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2018, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2012, 09:22

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 08:16

Petição

07/03/2012, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2012, 09:16

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2011, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2011, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2011, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2011, 17:28

Conclusão

18/05/2011, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2011, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2011, 10:19

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2011, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2011, 12:13

Petição

16/03/2011, 10:45

Petição

16/03/2011, 10:44

Petição

16/03/2011, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2011, 09:40

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2010, 14:52

Conclusão

06/12/2010, 17:09

Petição

02/12/2010, 15:39

Petição

02/12/2010, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2010, 10:01

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 08:30

Publicação

27/10/2010, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2010, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2010, 19:30

Inclusão em Pauta

06/10/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2010, 16:31

Conclusão

03/08/2010, 18:01

Distribuído

03/08/2010, 18:00

Remessa

08/07/2010, 15:20

Petição

08/07/2010, 11:24

Conclusão

08/06/2010, 11:28

Petição

04/06/2010, 14:05

Petição

04/06/2010, 14:04

Recebidos os autos

02/06/2010, 11:39

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 13:38

Conclusão

26/05/2010, 13:36

Petição

25/05/2010, 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/05/2010, 15:03

Conclusão

10/05/2010, 16:52

Conclusão

23/04/2010, 15:24

Petição

23/04/2010, 15:10

Recebidos os autos

23/04/2010, 15:09

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 11:25

Conclusão

12/04/2010, 12:12

Petição

09/04/2010, 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/03/2010, 15:19

Petição

22/03/2010, 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}

16/03/2010, 12:09

Conclusão

15/03/2010, 16:11

Petição

15/03/2010, 15:03

Petição

11/03/2010, 16:26

Recebidos os autos

10/03/2010, 17:13

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 11:45

Conclusão

23/02/2010, 16:15

Petição

23/02/2010, 16:11

Conclusão

04/02/2010, 12:18

Petição

04/02/2010, 12:04

Conclusão

14/01/2010, 17:20

Distribuído

14/01/2010, 15:34

Documentos

DECISÃO

•23/08/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 20:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/05/2023, 20:26

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 21:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/10/2022, 21:16

DESPACHO

•18/06/2022, 10:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/06/2022, 10:07

DECISÃO

•18/06/2022, 10:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2022, 10:07

DECISÃO

•18/06/2022, 10:07

DECISÃO

•18/06/2022, 10:07

DECISÃO

•18/06/2022, 10:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/06/2022, 10:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/06/2022, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2022, 10:06

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•23/08/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 20:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/05/2023, 20:26

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 21:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/10/2022, 21:16

DESPACHO

•18/06/2022, 10:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/06/2022, 10:07

DECISÃO

•18/06/2022, 10:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2022, 10:07

DECISÃO

•18/06/2022, 10:07

DECISÃO

•18/06/2022, 10:07

DECISÃO

•18/06/2022, 10:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/06/2022, 10:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/06/2022, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2022, 10:06

SENTENÇA

•18/06/2022, 10:06

DECISÃO

•18/06/2022, 10:06

DESPACHO

•18/06/2022, 10:06