Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004344-91.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.754,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

MARIA EDINALVA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA TEIXEIRA PACHECO

OAB/RN 17734·CPF·Representa: Autor

CARLA PRISCILLA DE PONTES

OAB/RN 15814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA EDINALVA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS NATAL/RN

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Juntada de Certidão

16/04/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA BARBOSA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:07

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 21:28

Juntada de Certidão

30/03/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 21:28

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Juntada de Certidão

16/04/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 19:04

Decisão

•16/04/2026, 19:04

16/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA BARBOSA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:07

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 21:28

Juntada de Certidão

30/03/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 21:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 21:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/03/2026, 18:38

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 17:56

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:06

Juntada de intimação de pauta

13/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/07/2025, 20:37

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:32

Publicado Intimação para Contrarrazões em 26/05/2025.

09/06/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA EDINALVA BARBOSA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando que o recurso é tempestivo, nos termos do art. 42, § 2ª, da Lei 9.099/95, intimo a parte contrária (MARIA EDINALVA BARBOSA DA SILVA) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. 2.Vale registrar que, no recurso, as partes obrigatoriamente devem ser representadas por advogado, na forma do art. 41, §2°, da Lei n. 9.099/95 (§ 2º No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado). 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, de ordem do(a) M.M. Juiz(a) Federal da 7ª Vara, os autos serão remetidos para a Turma Recursal. Natal, 20 de maio de 2025. EMANUELA MELO DE SABOIA COSTA Servidor(a) INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROCESSO Nº: 0004344-91.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado

20/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 22:31

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 21:39

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2025, 21:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de réplica

07/05/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 23:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/05/2025, 22:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/05/2025, 22:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/05/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de laudo pericial

19/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA BARBOSA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:40

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 19:54

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:11

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 13:30

Decisão

•30/03/2026, 21:28

Decisão

•30/03/2026, 21:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/03/2026, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:38

Acórdão

•06/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:56

Acórdão

•09/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:53

Sentença

•14/05/2025, 22:31

Sentença

•08/05/2025, 21:39

Documento Comprobatório

•07/05/2025, 17:54

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 13:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/04/2026, 19:04

Decisão

•16/04/2026, 19:04

Decisão

•30/03/2026, 21:28

Decisão

•30/03/2026, 21:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/03/2026, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:38

Acórdão

•06/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:56

Acórdão

•09/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:53

Sentença

•14/05/2025, 22:31

Sentença

•08/05/2025, 21:39

Documento Comprobatório

•07/05/2025, 17:54

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 13:30

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 13:30