Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001974-51.2025.4.05.8203 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001974-51.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/12/2025, 15:50

Definitivo

18/11/2025, 15:33

Decurso de Prazo

18/11/2025, 11:15

Decurso de Prazo

18/11/2025, 11:13

Documento

18/11/2025, 08:37

Enviada ao Tribunal

17/11/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001974-51.2025.4.05.8203. AUTOR: RITA DA CONCEICAO SOUSA MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: PAULA LOUDAL DE ALMEIDA TEIXEIRA - PB15679 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 4 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 00:07

Documento

04/11/2025, 00:07

Preparada para Envio

17/10/2025, 14:13

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:01

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:10

Publicação

24/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA DA CONCEICAO SOUSA MEDEIROS ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA LOUDAL DE ALMEIDA TEIXEIRA - PB15679 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Intimo as partes dos cálculos para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. DANIEL QUINTANS DA SILVA Estagiário Intimação - PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001974-51.2025.4.05.8203

23/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA DA CONCEICAO SOUSA MEDEIROS ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA LOUDAL DE ALMEIDA TEIXEIRA - PB15679 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Encerrada a instrução, passou o MM. Juiz a proferir sentença: RELATÓRIO: Dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). FUNDAMENTAÇÃO: Oral conforme consta em anexo no processo virtual. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001974-51.2025.4.05.8203 Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS: a) a implantar o benefício de aposentadoria por idade rural em favor da promovente, com as seguintes características: ESPÉCIE DE BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DIB/DER 21/01/2025 DIP 01/08/2025 b) ao pagamento das parcelas vencidas e em atraso desde a DIB até a DIP, o valor da condenação deverá ser acrescido de juros moratórios e correção monetária de acordo, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os atrasados serão pagos mediante RPV, exceto se o valor da condenação ultrapassar esse montante em virtude do vencimento de parcelas no curso do processo, caso em que o pagamento poderá ser realizado por precatório, conforme inteligência do art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Por entender presentes os requisitos da plausibilidade jurídica - manifestada após cognição exauriente sobre o mérito da causa - e do perigo de dano irreparável (caracterizado pela natureza alimentar do benefício), concedo a tutela antecipada, assinando ao INSS o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da obrigação de fazer. Remetida a RPV para o Tribunal, se comprovada a implantação do benefício ora concedido, arquivem-se os autos. O registro e a publicação desta sentença decorrerão de sua validação no sistema. Intimem-se. Monteiro/PB, data da validação. JUIZ FEDERAL Assinado eletronicamente

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL De ordem do MM. Juiz Federal e considerando o disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, com a redação dada pela Lei nº. 13.994/2020, INTIMEM-SE as partes da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento VIRTUAL agendada, que será realizada por meio do aplicativo TEAMS. (Verificar data e hora da audiência designada no campo "audiências", no respectivo processo virtual). Importante ressaltar que constitui ônus do advogado comunicar a parte autora da data designada para audiência, bem como da forma de participar virtualmente, devendo no momento do ato apresentar-se munida dos originais dos documentos pessoais. Ademais, fica facultado o arrolamento de testemunha, cujo acesso à audiência virtual constitui igualmente ônus do advogado, independentemente de intimação e deve ser realizado em local separado do autor, conforme disciplina dos arts. 385, § 2º e 456 do CPC/2015. LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIAS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2Q1MWYzNDMtOWY3Ni00ODVmLWE3ZmUtMjZmODRhMjYwMWIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%220622bf6a-4495-427e-9885-7d23eb678812%22%2c%22Oid%22%3a%227a7b90ff-3eb3-4d8a-8cd9-a1eb2aead86f%22%7d Seguem os links do TEAMS, que deverá ser instalado nos aparelhos do advogado, autor e testemunha: Link para Desktop: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion Link para dispositivo móvel: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app#office-CustomSpacingTemplate-uoh60pc Os links para baixar o TEAMS para celular devem ser copiados e enviados para o WhatsApp do aparelho no qual o aplicativo será instalado. (Termo autorizado através do art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 87, do Provimento n° 01/2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região). Monteiro/PB, data de anexação.

22/08/2025, 00:00

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