Recurso Especial 0017494-13.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

DINAIR ARNAUD DE MELO

CPF 864.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

SELLI SCALONE

CPF 127.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 14:43

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

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CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

25/10/2024, 15:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico, ainda, a alteração de classe para Recurso Especial tendo em vista decisão fl. 1281/1290.

10/06/2024, 11:44

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 360478)

10/06/2024, 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/05/2024, 10:09

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/05/2024, 10:09

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com o(s) novo(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 1056 a 1293 e encaminhado(s) à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para possível restabelecimento de sua autuação neste Tribunal.

21/05/2024, 10:09

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s)

21/05/2024, 10:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/04/2019, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2019 Petição Nº 562280/2017 - AgInt no AgRg no

07/02/2019, 05:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 15:10

Decisão

•21/05/2024, 10:07

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2019, 05:02

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2017, 05:02

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2013, 07:06

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