Procedimento Comum Cível 0008001-75.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CDL - DE ABREU E LIMA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

CDL - DE ABREU E LIMA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CDL - DE ABREU E LIMA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 18:05

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:40

Expedição de expediente

25/10/2024, 15:40

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 23:14

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:16

Processo Reativado

24/09/2024, 13:59

Juntada de petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:47

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:24

Baixa Definitiva

23/01/2024, 13:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 23:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/11/2023, 00:01

Expedição de expediente

27/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:53

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 18:05

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:40

Expedição de expediente

25/10/2024, 15:40

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 23:14

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 23:14

Despacho

•27/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:16

Processo Reativado

24/09/2024, 13:59

Juntada de petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:47

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:24

Baixa Definitiva

23/01/2024, 13:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 23:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/11/2023, 00:01

Expedição de expediente

27/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:53

Expedição de expediente

27/11/2023, 17:53

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:58

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

27/11/2023, 14:54

Juntada de petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:07

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

02/10/2023, 15:04

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:37

Baixa Definitiva

02/10/2023, 14:37

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:25

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/06/2023, 11:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/05/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:10

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:10

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:10

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:10

Recurso especial admitido

20/03/2023, 11:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

20/03/2023, 11:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

15/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:15

Juntada de Certidão

15/03/2023, 18:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/03/2023, 06:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:02

Expedição de expediente

08/12/2022, 14:52

Expedição de documento

08/12/2022, 14:12

Conhecido o recurso e provido em parte

08/12/2022, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado

23/11/2022, 19:42

Juntada de Certidão

23/11/2022, 19:39

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 10:10

Incluído em pauta para 22/11/2022 09:00 virtual

28/10/2022, 04:22

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 02:44

Juntada de Certidão

09/10/2022, 02:42

Processo Digitalizado

18/06/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

11/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2022, 11:54

Redistribuição

25/09/2021, 12:44

Mudança de Classe Processual

25/09/2021, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/01/2019, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2019, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2019, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 10:36

Publicação

13/11/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2018, 13:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/11/2018, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

04/10/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 13:46

Conclusão

22/08/2018, 12:01

Distribuído

22/08/2018, 12:00

Mudança de Classe Processual

22/08/2018, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2018, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 10:11

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2018, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 21:20

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2018, 14:20

Conclusão

24/05/2018, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 09:36

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 07:21

Publicação

12/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2018, 17:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/04/2018, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

07/03/2018, 19:13

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 09:08

Conclusão

02/03/2018, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

22/01/2018, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 12:57

Conclusão

08/11/2017, 10:27

Redistribuição

08/11/2017, 08:43

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2013, 09:55

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 15:13

Conclusão

04/10/2012, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2012, 07:20

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2012, 09:51

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 09:02

Publicação

03/08/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 12:53

Conhecido o recurso e provido em parte

30/07/2012, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

09/07/2012, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2012, 15:19

Conclusão

29/06/2012, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2012, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2012, 10:25

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2011, 14:10

Conclusão

29/11/2011, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 15:10

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2011, 09:33

Petição

30/09/2011, 08:55

Petição

30/09/2011, 08:54

Petição

30/09/2011, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 14:01

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 06:28

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2011, 14:32

Conclusão

17/08/2011, 13:49

Petição

15/08/2011, 14:12

Petição

15/08/2011, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2011, 14:04

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 07:01

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2011, 10:01

Publicação

07/07/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2011, 22:01

Conhecido o recurso e provido em parte

30/06/2011, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

15/06/2011, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2011, 15:23

Conclusão

20/01/2011, 12:01

Distribuído

20/01/2011, 12:00

Decisão

•20/03/2023, 11:00

Acórdão

•08/12/2022, 14:11

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2022, 14:11

Despacho

•18/06/2022, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 14:51

Despacho

•18/06/2022, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 14:51

Decisão

•18/06/2022, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 14:51

Decisão

•18/06/2022, 14:51

Decisão

•18/06/2022, 14:50

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 14:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/09/2024, 23:14

Despacho

•27/11/2023, 17:53

Decisão

•20/03/2023, 11:00

Acórdão

•08/12/2022, 14:11

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2022, 14:11

Despacho

•18/06/2022, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 14:51

Despacho

•18/06/2022, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 14:51

Decisão

•18/06/2022, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 14:51

Decisão

•18/06/2022, 14:51

Decisão

•18/06/2022, 14:50

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 14:50

Despacho

•18/06/2022, 14:50

Despacho

•18/06/2022, 14:50

Sentença

•18/06/2022, 14:50

Despacho

•18/06/2022, 14:50

Decisão

•18/06/2022, 14:50

Despacho

•18/06/2022, 14:50