Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000265-97.2024.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

ELISON DAVYD SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA HELOISY GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

EMANOELA FIGUEIREDO DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

EVELLYN SOPHIA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA REGIA DE MEDEIROS DANTAS

OAB/RN 9876·CPF·Representa: Autor

JAIRA MORAIS ARAUJO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ADJANCLEIDE ADELGICIO

CPF·Representa: Autor

ISLAIANE SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

CEAB-DJ INSS

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ELISON DAVYD SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA HELOISY GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

EMANOELA FIGUEIREDO DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

EVELLYN SOPHIA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 19:46

Juntada de documento comprobatório

22/07/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de ELISON DAVYD SANTOS DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de EVELLYN SOPHIA GONCALVES DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de EMANOELA FIGUEIREDO DIAS DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARIA HELOISY GONCALVES DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 08:41

Publicado Intimação do Requisitório em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:41

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 19:46

Juntada de documento comprobatório

22/07/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de ELISON DAVYD SANTOS DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:28

Decisão

•05/02/2025, 10:12

16/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de EVELLYN SOPHIA GONCALVES DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de EMANOELA FIGUEIREDO DIAS DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARIA HELOISY GONCALVES DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 08:41

Publicado Intimação do Requisitório em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 20:00

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000265-97.2024.4.05.8402. AUTOR: AUTOR: ELISON DAVYD SANTOS DE ARAUJO e outros (3) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem da MM. Juíza Federal, intimo as partes para se manifestarem acerca da planilha juntada pela Contadoria Judicial. Fica a parte autora intimada, desde já, a manifestar-se acerca do regime de pagamento - RPV (limitado a R$ 91.080,00) ou Precatório (R$ 107.413,22). Ausente manifestação, será expedido o respectivo precatório. Eventual contrato de honorários deve ser juntado antes da expedição. Caicó/RN, 20 de maio de 2025. DANIEL SEVERIANO SILVA Servidor(a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal RN.

08/05/2025, 10:52

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:52

Juntada de cálculo judicial

08/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

12/03/2025, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 10:12

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/01/2025, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de MARIA HELOISY GONCALVES DE ARAUJO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de ELISON DAVYD SANTOS DE ARAUJO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de EVELLYN SOPHIA GONCALVES DE ARAUJO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de EMANOELA FIGUEIREDO DIAS DE ARAUJO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de EMANOELA FIGUEIREDO DIAS DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de EVELLYN SOPHIA GONCALVES DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de ELISON DAVYD SANTOS DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA HELOISY GONCALVES DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 19:16

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de resposta

27/08/2024, 21:41

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:12

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de MARIA HELOISY GONCALVES DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de EVELLYN SOPHIA GONCALVES DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de ELISON DAVYD SANTOS DE ARAUJO em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de EMANOELA FIGUEIREDO DIAS DE ARAUJO em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:58

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 21:15

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de contestação

08/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:32

Juntada de laudo pericial

02/02/2024, 08:33

Juntada de laudo pericial

02/02/2024, 08:33

Juntada de laudo pericial

02/02/2024, 08:33

Juntada de laudo pericial

02/02/2024, 08:33

Juntada de laudo pericial

02/02/2024, 08:33

Juntada de documento comprobatório

02/02/2024, 06:49

Juntada de documento comprobatório

02/02/2024, 06:49

Juntada de documento comprobatório

02/02/2024, 06:49

Juntada de documento comprobatório

02/02/2024, 06:48

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 19:06

Decisão

•02/09/2024, 19:16

Sentença

•11/06/2024, 18:58

Despacho

•08/05/2024, 16:32

Despacho

•08/05/2024, 16:32

Documento Comprobatório

•08/05/2024, 10:22

Documento Comprobatório

•08/05/2024, 10:22