Procedimento Comum Cível 0008009-52.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PE

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIANA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIANA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIANA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

11/04/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:01

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 00:06

Decisão

•21/02/2025, 10:27

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 17:56

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 17:56

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 17:56

Decisão

•20/06/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 00:22

Acórdão

•06/04/2023, 12:40

Acórdão

•06/04/2023, 12:40

Despacho

•06/08/2022, 13:28

Despacho

•06/08/2022, 13:28

Sentença (Outras)

•06/08/2022, 13:28

Todos os documentos(28)

Acórdão

•12/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:01

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 00:06

Decisão

•21/02/2025, 10:27

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 17:56

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 17:56

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 17:56

Decisão

•20/06/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 00:22

Acórdão

•06/04/2023, 12:40

Acórdão

•06/04/2023, 12:40

Despacho

•06/08/2022, 13:28

Despacho

•06/08/2022, 13:28

Sentença (Outras)

•06/08/2022, 13:28

Despacho

•06/08/2022, 13:28

Despacho

•06/08/2022, 13:28

Pedido (Outros)

•06/08/2022, 13:28

Despacho

•06/08/2022, 13:28

Decisão

•06/08/2022, 13:28

Pedido (Outros)

•06/08/2022, 13:28

Decisão

•06/08/2022, 13:28

Pedido (Outros)

•06/08/2022, 13:28

Decisão

•06/08/2022, 13:28

Decisão

•06/08/2022, 13:28

Pedido (Outros)

•06/08/2022, 13:28

Decisão

•06/08/2022, 13:28

Despacho

•06/08/2022, 13:28