Apelação / Remessa Necessária 0008161-03.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

VEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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ENDOGASTRO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ENDOGASTRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENDOGASTRO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ENDOGASTRO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

12/05/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ENDOGASTRO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ENDOGASTRO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de VEMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de VEMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 06:02

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

12/05/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:17

Acórdão

•27/02/2026, 06:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ENDOGASTRO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ENDOGASTRO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de VEMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de VEMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 06:02

Juntada de Certidão

27/02/2026, 06:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/02/2026, 06:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2026, 06:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 23:04

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2026, 18:24

Decorrido prazo de ENDOGASTRO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de VEMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ENDOGASTRO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de VEMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de VEMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ENDOGASTRO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de VEMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ENDOGASTRO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ENDOGASTRO LTDA em 02/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de VEMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de VEMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ENDOGASTRO LTDA em 02/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

05/02/2026, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

05/02/2026, 02:15

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 15:28

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 12:29

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

15/01/2026, 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2026, 11:35

Juntada de certidão (outras)

06/01/2026, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:12

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:12

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:17

Juntada de Certidão

11/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

30/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:14

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:30

Outras Decisões

19/06/2023, 20:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

10/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

10/06/2023, 14:06

Juntada de Certidão

10/06/2023, 14:05

Juntada de Certidão

05/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:56

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de Recurso especial

24/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

24/04/2023, 16:57

Juntada de Certidão

07/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão

07/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão

28/03/2023, 04:32

Juntada de Certidão

28/03/2023, 04:32

Juntada de Certidão

28/03/2023, 04:32

Juntada de Certidão

28/03/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:05

Deliberado em Sessão

09/03/2023, 11:18

Juntada de Certidão

08/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:01

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:01

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:13

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:10

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:07

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:04

Inclusão em Pauta

02/02/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

14/01/2023, 08:15

Juntada de Certidão

14/01/2023, 08:15

Migração de Sistema Eletrônico

30/07/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022 23:01:13

08/04/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2022, 11:54

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

25/09/2021, 11:48

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

25/09/2021, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985

02/09/2019, 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985

02/09/2019, 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985

02/09/2019, 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985

23/08/2019, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 09:30

Autos entregues em carga ao Autor.

04/07/2019, 16:33

Publicado Decisão em 24/05/2019 03:13:29.

24/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2019 03:12:29

24/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2019, 17:31

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

22/05/2019, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2019 03:12:25

16/04/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

09/04/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2019, 14:48

Conclusos Para decisão

04/04/2019, 11:15

Distribuído por Sorteio

04/04/2019, 11:14

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

04/04/2019, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2019, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 10:40

Autos entregues em carga ao Autor.

21/02/2019, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2019 03:12:23

01/02/2019, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2019, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2019, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2018 03:12:12

09/11/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 13:55

Conclusos Para decisão

23/08/2018, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 14:06

Autos entregues em carga ao Autor.

15/08/2018, 05:47

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2018 03:12:57

04/06/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

29/05/2018, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2018, 14:55

Conclusos Para decisão

09/05/2018, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2018 03:12:19

26/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 10:26

Autos entregues em carga ao Autor.

11/04/2018, 08:04

Publicado Decisão em 12/03/2018 03:13:27.

12/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2018 03:12:27

12/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2018, 11:32

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

08/03/2018, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 09:08

Conclusos Para decisão

02/03/2018, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2018 03:12:26

09/02/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

21/01/2018, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 13:44

Conclusos Para decisão

13/11/2017, 09:58

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

10/11/2017, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985

27/05/2013, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 09:30

Autos entregues em carga ao Autor.

14/03/2012, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2012 22:02:06

27/02/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2012, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2012, 12:28

Conclusos Para decisão

24/01/2012, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2011 22:00:20

15/12/2011, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2011, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2011, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2011, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 13:34

Autos entregues em carga ao Autor.

03/11/2011, 05:41

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 15:30

Conclusos Para decisão

30/09/2011, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2011, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 14:01

Autos entregues em carga ao Autor.

15/09/2011, 06:34

Publicado Decisão em 25/08/2011 22:01:00.

25/08/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2011 22:00:00

25/08/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2011, 14:47

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

19/08/2011, 14:22

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

19/08/2011, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2011 22:01:33

04/08/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

03/08/2011, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2011, 14:45

Conclusos Para decisão

22/06/2011, 13:02

Distribuído por Sorteio

22/06/2011, 13:01

Acórdão

•27/02/2026, 06:02

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:28

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•19/06/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 07:56

Acórdão

•27/03/2023, 10:05

Acórdão

•27/03/2023, 10:05

Decisão

•30/07/2022, 14:24

Despacho

•30/07/2022, 14:24

Pedido (Outros)

•30/07/2022, 14:24

Despacho

•30/07/2022, 14:24

Pedido (Outros)

•30/07/2022, 14:24

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/05/2026, 15:17

Acórdão

•27/02/2026, 06:02

Acórdão

•27/02/2026, 06:02

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:28

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•19/06/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 07:56

Acórdão

•27/03/2023, 10:05

Acórdão

•27/03/2023, 10:05

Decisão

•30/07/2022, 14:24

Despacho

•30/07/2022, 14:24

Pedido (Outros)

•30/07/2022, 14:24

Despacho

•30/07/2022, 14:24

Pedido (Outros)

•30/07/2022, 14:24

Pedido (Outros)

•30/07/2022, 14:24

Pedido (Outros)

•30/07/2022, 14:24

Decisão

•30/07/2022, 14:24

Pedido (Outros)

•30/07/2022, 14:24

Sentença (Outras)

•30/07/2022, 14:24

Decisão

•30/07/2022, 14:24