Apelação / Remessa Necessária 0008161-03.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Partes do Processo

VEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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ENDOGASTRO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENDOGASTRO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

VEMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ENDOGASTRO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/01/2026, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Todas as movimentações(160)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/01/2026, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•19/06/2023, 20:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2023, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 10:57

Expedição de expediente

19/06/2023, 20:30

Expedição de expediente

19/06/2023, 20:30

Expedição de expediente

19/06/2023, 20:30

Expedição de expediente

19/06/2023, 20:30

Expedição de expediente

19/06/2023, 20:30

Expedição de expediente

19/06/2023, 20:30

Outras Decisões

19/06/2023, 20:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

10/06/2023, 14:06

Juntada de Certidão

10/06/2023, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 00:10

Juntada de petição de Contra-razões

30/05/2023, 10:16

Juntada de petição de Contra-razões

30/05/2023, 10:15

Expedição de expediente

25/05/2023, 07:56

Juntada de Ato Eletrônico

25/05/2023, 07:56

Juntada de petição de Recurso especial

24/04/2023, 17:04

Juntada de petição de Recurso extraordinário

24/04/2023, 16:57

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 04:32

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 04:32

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 04:32

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 04:32

Expedição de expediente

27/03/2023, 10:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/03/2023, 10:05

Expedição de documento

27/03/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2023, 11:18

Juntada de Certidão

08/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 08:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 08:04

Incluído em pauta para 07/03/2023 09:00 virtual

02/02/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

14/01/2023, 08:15

Juntada de Certidão

14/01/2023, 08:15

Processo Digitalizado

30/07/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2022, 11:54

Redistribuição

25/09/2021, 11:48

Mudança de Classe Processual

25/09/2021, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2019, 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2019, 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2019, 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2019, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 09:30

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 16:33

Publicação

24/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2019, 17:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/05/2019, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

09/04/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2019, 14:48

Conclusão

04/04/2019, 11:15

Distribuído

04/04/2019, 11:14

Mudança de Classe Processual

04/04/2019, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2019, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 10:40

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2019, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2019, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 13:55

Conclusão

23/08/2018, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

15/08/2018, 05:47

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

29/05/2018, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2018, 14:55

Conclusão

09/05/2018, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2018, 09:54

Petição

19/04/2018, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 10:26

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 08:04

Publicação

12/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2018, 11:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/03/2018, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 09:08

Conclusão

02/03/2018, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

22/01/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 14:44

Conclusão

13/11/2017, 10:58

Redistribuição

10/11/2017, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:34

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 09:30

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2012, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2012, 13:28

Conclusão

24/01/2012, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2011, 11:27

Petição

14/12/2011, 11:24

Petição

14/12/2011, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 14:34

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 06:41

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 15:30

Conclusão

30/09/2011, 15:11

Petição

30/09/2011, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 14:01

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 06:34

Publicação

25/08/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2011, 14:47

Conhecido o recurso e provido em parte

19/08/2011, 14:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/08/2011, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

03/08/2011, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2011, 14:45

Conclusão

22/06/2011, 13:02

Distribuído

22/06/2011, 13:01

Acórdão

•27/03/2023, 10:05

Inteiro Teor do Acórdão

•27/03/2023, 10:05

Inteiro Teor Digitalizado

•30/07/2022, 14:24

Decisão

•30/07/2022, 14:24

Inteiro Teor Digitalizado

•30/07/2022, 14:24

Inteiro Teor Digitalizado

•30/07/2022, 14:24

Decisão

•30/07/2022, 14:24

Inteiro Teor Digitalizado

•30/07/2022, 14:24

Inteiro Teor Digitalizado

•30/07/2022, 14:24

Despacho

•30/07/2022, 14:24

Sentença

•30/07/2022, 14:24

Despacho

•30/07/2022, 14:24

Decisão

•30/07/2022, 14:24