Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025655-75.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.900,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA SEVERINA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ETTORE RANIERI SPANO

OAB/RN 17646·Representa: Autor

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 6713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA SEVERINA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIBAP - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 18:21

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 05:22

Juntada de Certidão

19/09/2025, 05:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2025, 05:22

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:11

Homologada renúncia pelo autor

18/09/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2025, 19:00

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 17:11

Sentença

•18/09/2025, 17:11

23/09/2025, 18:21

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 05:22

Juntada de Certidão

19/09/2025, 05:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2025, 05:22

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:11

Homologada renúncia pelo autor

18/09/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:38

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

08/07/2025, 20:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:03

Juntada de ofício (outros)

26/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 11:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.

25/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025655-75.2024.4.05.8400. AUTOR: MARIA SEVERINA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ETTORE RANIERI SPANO - RN17646-B, HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA - RN6713 REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Natal, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual

13/05/2025, 14:48

Desentranhado o documento

13/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de réplica

03/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de contestação

03/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de contestação

05/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 10:54

Juntada de documento comprobatório

20/11/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 10:51

Despacho

•08/07/2025, 20:23

Despacho

•09/04/2025, 16:07