Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012971-73.2023.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012971-73.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/10/2025, 13:28

Definitivo

29/08/2025, 13:08

Documento

26/08/2025, 09:13

Enviada ao Tribunal

21/08/2025, 10:25

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012971-73.2023.4.05.8200. AUTOR: JOSE CLAUDIO PAES DAVID Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO - PB18382, RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES - PB29014 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:02

Documento (Informações)

31/07/2025, 12:19

Preparada para Envio

10/07/2025, 11:11

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:35

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:24

Publicação

24/06/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012971-73.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 18 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOSE CLAUDIO PAES DAVID Advogado(s) do reclamante: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES, FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO

19/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•07/08/2025, 00:00

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Definitivo

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Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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